Uma ação da Promotoria do Consumidor do MPSE inspecionou três lojas em Aracaju (26) e detectou falhas na rotulagem e no selo de inspeção. Consumidores devem checar rótulos para evitar mel com mistura de açúcares.
Aracaju — Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, inspecionou estabelecimentos comerciais em Aracaju nesta segunda‑feira, 26, e identificou irregularidades na comercialização de mel e produtos derivados. Para o consumidor, a operação aponta a necessidade de atenção à rotulagem e à presença do selo de inspeção para evitar a compra de produtos com mistura de açúcares.
A inspeção abrangeu três estabelecimentos, sendo dois supermercados de rede e uma mercearia. Em dois dos locais visitados as equipes constataram irregularidades nos produtos ofertados. No terceiro estabelecimento, não havia comercialização de mel de abelha, apenas a venda de melaço de cana‑de‑açúcar. A força‑tarefa realizou recolhimento cautelar de alguns itens, mantendo caráter predominantemente orientativo com o objetivo de adequar o setor produtivo e o comércio às exigências legais.
As inconsistências verificadas envolveram a mistura indevida de mel com xarope de glicose e a oferta de xaropes conhecidos como “lambedores” sem a especificação correta dos açúcares no rótulo. A falta de clareza nas embalagens pode induzir o consumidor ao erro e representar risco à saúde de pessoas que necessitam de restrição de açúcar na dieta. Em casos de apreensão cautelar, os proprietários dos estabelecimentos ficaram designados como depositários fiéis até a regularização das mercadorias.
“O Ministério Público recebeu uma representação da Associação dos Produtores de Mel do Estado de Sergipe para que faça essa análise, junto aos órgãos de fiscalização, a respeito da comercialização do mel no município de Aracaju. É importante que o consumidor fique atento às suas compras e verifique se é o mel original ou se está adquirindo açúcar misturado. O mel é um produto de origem animal e, para ser comercializado, deve conter o selo de inspeção”
Como foi a fiscalização
- Estabelecimentos vistoriados: dois supermercados de rede e uma mercearia, visitados na segunda‑feira, 26.
- Irregularidades encontradas: mistura de mel com xarope de glicose; venda de xaropes chamados “lambedores” sem especificação de açúcares no rótulo.
- Recolhimento cautelar: alguns itens foram apreendidos e mantidos sob responsabilidade dos donos como depositários fiéis.
- Produto fiscalizado com origem externa: um dos itens fiscalizados foi fabricado em Porto Real do Colégio (AL) e dará origem a representação ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
- Órgãos participantes: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Procon Aracaju, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Vigilância Sanitária municipal.
Para quem interessa e os próximos passos
A ação interessa a consumidores de Aracaju e ao setor de produtores de mel do estado, que havia formalizado demanda por meio de representação. Consumidores foram orientados a verificar a rotulagem e a presença do selo de inspeção antes de adquirir mel, para distinguir produto de origem animal de xaropes ou misturas à base de glicose.
Os proprietários e gerentes das lojas foram instruídos sobre os critérios corretos de rotulagem e comercialização. Em relação ao produto fabricado em Porto Real do Colégio (AL), o MPSE informou que encaminhará representação ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para que sejam adotadas as providências cabíveis junto ao fabricante responsável.
Como desdobramento, está prevista a continuidade das ações de fiscalização e a orientação aos comerciantes para regularização dos produtos encontrados com irregularidade, além do acompanhamento das medidas administrativas e judiciais que possam decorrer das representações protocolares.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
