Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 29, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobrou explicações sobre os investimentos do governo, a valorização dos servidores públicos e as renúncias fiscais. O encontro teve como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026, e terminou com o protocolo de um requerimento para que a Secretaria do Planejamento apresente informações complementares às e aos parlamentares.
A sessão ocorreu na Sala das Comissões, com a apresentação da secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila. Após a exposição técnica, Linda Brasil questionou o aumento dos investimentos apresentados pelo governo e a escassez de informações sobre a destinação dos recursos, sobretudo nas obras e reformas em escolas.
“Apesar das reformas em escolas, não conseguimos identificar detalhes sobre onde estão sendo realizados esses investimentos”
A deputada ressaltou a demanda das categorias do serviço público por medidas de valorização, com ênfase nas professoras e nos professores da rede estadual. Ela lembrou a reivindicação histórica pelo pagamento do escalonamento salarial, situação que, segundo a parlamentar, vem sendo reivindicada desde 2009, e citou decisão do Supremo Tribunal Federal que exige providências do governo estadual.
“Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal exigindo que o governo do estado pague o escalonamento dos professores. No entanto, não vemos o interesse do governo em investir na valorização dos servidores públicos, das professoras e dos professores”
Orçamento e renúncias fiscais
Na audiência, Linda Brasil também pediu esclarecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. A parlamentar destacou a necessidade de detalhamento sobre a aplicação dos R$ 20 bilhões previstos para o próximo exercício e solicitou informações sobre a execução de renúncias fiscais associadas a esse orçamento.
Outro ponto específico apontado foi uma dotação de quase R$ 600 milhões vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, cuja descrição menciona obras em rodovias, mas sem detalhamento suficiente sobre localidades ou cronograma. A deputada comparou tal dotação a um “cheque em branco” em razão da falta de pormenores.
“Estamos discutindo um orçamento de mais de R$ 20 bilhões, e precisamos saber onde esses recursos serão aplicados”
Diante da ausência de respostas satisfatórias aos questionamentos, foi protocolado um requerimento para que a secretária de Estado do Planejamento apresente informações complementares às deputadas e aos deputados. A iniciativa interessa diretamente a servidores públicos, especialmente à categoria docente, e a cidadãos interessados na transparência dos gastos públicos e nas renúncias fiscais.
O próximo passo será a tramitação do requerimento e a eventual apresentação de dados pela Secretaria do Planejamento, etapa que deverá esclarecer a aplicação dos recursos orçamentários e o detalhamento das rubricas apontadas durante a audiência.
Fonte: Alese
