Aracruz e Linhares retomam a venda e consumo de pescados na área marinha local, com exigências e monitoramento técnico. Decisão do MPA e MMA segue nota técnica da Anvisa, que atesta segurança.
Aracruz e Linhares (ES) — Após dez anos, a pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce. A medida permite que pescados da região possam ser comercializados e consumidos, mas impõe exigências e acompanhamento técnico que visam regular e monitorar a atividade.
Dados e normas
A decisão dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) baseou-se em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que indicou não haver perigo para o consumo de pescados. A pesca havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
- Portaria: nº 75/2026, que disciplina a atividade pesqueira profissional na área delimitada.
- Exigência de regularização: a pesca profissional deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação.
- Programa de Transferência de Renda (PTR): o ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do PTR.
- Monitoramento: água e sedimentos são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade reportados.
- Dados sobre metais: Anvisa apontou ausência de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado; cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco foram detectados em níveis situados na média.
Contexto do rompimento e suspensão
A atividade de pesca havia sido suspensa em 2016 por decisão da Justiça do Espírito Santo, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de organismos aquáticos devido aos rejeitos da barragem da Samarco. O rompimento despejou aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, soterrando os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e causando a morte de 19 pessoas.
“Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”
— MPA
Quem interessa e como acessar
A decisão interessa diretamente a pescadores profissionais, comerciantes de pescado e consumidores de Aracruz, Linhares e municípios costeiros da região. Para exercer a atividade, pescadores e embarcações devem estar regularizados conforme a legislação vigente. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes e a retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e instâncias de gestão participativa.
O plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira e poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras.
Próximo passo
O próximo passo será a implementação e o acompanhamento contínuo do Plano de Ação Integrado e dos programas de monitoramento. Permanecem em vigor as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
