A Prefeitura apresentou o Plano de Trabalho para o Estudo de Macroestruturação Estratégica da capital. A revisão integrará o Plano Diretor ao PlanMob e ao plano de riscos, influenciando uso do solo e mobilidade.
Aracaju sediou, nesta terça-feira, 3, a 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), realizada no auditório do edifício-sede do Ministério Público. O encontro, promovido pela Prefeitura de Aracaju, marcou a apresentação pública do Plano de Trabalho que norteará o início do Estudo de Macroestruturação Estratégica da capital e explica como a revisão pretende integrar o Plano Diretor com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) e o Plano de Gestão de Riscos e Resiliência Urbana — mudanças que podem afetar decisões sobre uso do solo, mobilidade e gestão de riscos para moradores e atores econômicos da cidade.
Detalhes do evento e cronograma
A audiência contou com a presença de membros do Ministério Público que acompanham as etapas por meio de um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 489/2026, com objetivo de resguardar a ordem jurídica, as diretrizes urbanísticas e as normas de preservação ambiental. A equipe técnica municipal apresentou a metodologia adotada, os canais digitais de consulta e o cronograma previsto para a fase de escuta da sociedade civil.
- Data do evento: 03/11/2026 (terça-feira)
- Local: auditório do edifício-sede do Ministério Público, Aracaju
- Portaria de criação do GT: Portaria nº 489/2026
- Previsão de conclusão das etapas: envio do projeto de lei à Câmara Municipal em meados de 2027
Quem participou
Na mesa compuseram a audiência a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Menezes (5ª Promotoria de Justiça de Aracaju – Meio Ambiente e Urbanismo) e os Promotores de Justiça Juliana Checcucci Carballal (10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Meio Ambiente) e Sandro Luiz da Costa (2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro – Meio Ambiente). A presença desses membros integra o acompanhamento institucional do processo participativo.
O que foi destacado e a participação da população
Durante a audiência, a municipalidade detalhou as etapas de diagnóstico técnico, participação popular e elaboração do projeto de lei. A gestão municipal apresentou que a expectativa é concluir essas fases para encaminhar o projeto à Câmara em meados de 2027. Sobre a necessidade de atualização da legislação, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Menezes enfatizou a defasagem temporal do documento e a importância da escuta pública:
“Esse plano está defasado há 26 anos. Já houve mudanças territoriais, econômicas e climáticas, e há uma necessidade de solução para as novas questões que se abrem. É muito importante que a população também participe. A escuta da população é fundamental”
Os materiais e as fases de escuta pública apresentados na audiência foram disponibilizados pela Prefeitura por meio de uma plataforma digital municipal, onde a população poderá acompanhar documentos, cronogramas e canais de participação. O Grupo de Trabalho do Ministério Público seguirá acompanhando os desdobramentos do procedimento administrativo e as próximas fases de escuta social.
Para quem interessa e próximos passos
O processo interessa diretamente a moradores de Aracaju, lideranças comunitárias, setores acadêmico e produtivo, além de profissionais e órgãos ligados ao meio ambiente, urbanismo e mobilidade. Para participar ou acompanhar, os interessados devem acessar a plataforma digital de consulta pública indicada pela Prefeitura, acompanhar as chamadas para audiência e envio de contribuições e observar o cronograma divulgado para as etapas de diagnóstico e participação. O próximo passo formal será a continuidade das escutas previstas e a elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal em meados de 2027.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
