Domingos Neto (PSD-CE) apresentou em São Paulo diretrizes que trocam o modelo proporcional pelo voto distrital misto. A proposta muda a escolha de deputados e vereadores e pode afetar as eleições de 2032 e 2034.
Em São Paulo, o relator da proposta de mudança do sistema de votação, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto. A proposta altera a forma de escolher representantes na Câmara Federal, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores, e prevê mudanças que podem afetar diretamente eleitores e partidos nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034.
O relator publicou as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo e disse que o objetivo é votar a mudança ainda neste ano. A implementação está prevista para 2032 (votação municipal) e 2034 (eleições gerais). Uma regra de transição para as eleições de 2030 permanece em discussão, segundo Domingos Neto.
Principais pontos anunciados
- Prazo de votação: o relator pretende votar a proposta ainda neste ano.
- Implementação: prevista para 2032 nas eleições municipais e para 2034 nas eleições gerais; transição para 2030 em discussão.
- Municípios afetados: o distrital misto seria restrito a municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores; atualmente são 103 municípios com essa característica.
- Corpos legislativos: Câmara Federal, assembleias estaduais, assembleia distrital e câmaras de vereadores seriam afetadas; o Senado manteria o sistema majoritário.
Como funcionaria o voto
A proposta apresentada por Domingos Neto prevê um voto único do eleitor, usado tanto para eleger candidatos por distrito quanto para compor as vagas por lista partidária, em contraste com projeto de 2017 que previa voto duplo (um voto distrital e um para lista fechada).
- Voto único: o eleitor vota em um candidato do seu distrito; os votos obtidos por cada partido em todos os distritos do estado são somados para definir as vagas por lista fechada.
- Exemplo citado: o estado de São Paulo teria 35 distritos; se um partido tiver 10% dos votos no estado, teria 10% das vagas (no exemplo, sete deputados federais).
- Situação de vagas: se o partido elegeu candidatos em distritos suficientes, as vagas por lista são preenchidas conforme os votos totais; se já preencher todas as vagas por vitória distrital, não haveria convocação da lista.
Distribuição de cadeiras e regras para assembleias
- Estados com número ímpar de deputados federais: exemplo de 51 vagas resultaria em 26 distritais e 25 por lista.
- Assembleias estaduais: nos estados com mais de 12 deputados federais haveria 2 deputados estaduais por distrito; nos estados com menos de 12 federais, seriam 3 estaduais por distrito, conforme tabela do relator.
Desenho dos distritos e critérios
O relatório inclui regras para o desenho dos distritos com o objetivo de evitar manipulação de limites (gerrymandering). Entre os critérios previstos estão a utilização de dados do censo do IBGE e limites para variação populacional entre distritos.
- Variação permitida: diferença de 5% a 10% do total de eleitores entre territórios.
- Continuidade: os distritos devem ser contínuos e respeitar os limites municipais.
- Condição de validação: o mapa só sairia se cumprir todos os critérios objetivos previstos em lei.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”, justificou o deputado Domingos.
Gênero nas listas partidárias
A proposta estabelece que as listas fechadas terão regras de alternância de gênero para evitar sequência de três nomes do mesmo sexo. Segundo o relator, não poderá haver três homens ou três mulheres consecutivos na ordem da lista fechada.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a polít”
Para eleitores, partidos e candidatos, o próximo passo será a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. O relator pretende levar o relatório a votação ainda no ano, enquanto permanece a discussão sobre regras de transição para 2030.
