A proposta, em análise nesta quinta, busca limitar aumentos de despesas e endurecer controles sobre gastos federais. Lideranças podem pedir mais prazo e adiar a votação para a próxima semana.
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Para o cidadão, as mudanças prometem reduzir o espaço para aumento de despesas públicas e ampliar mecanismos de controle do gasto federal, com impacto em prioridades e limites orçamentários do governo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, se ao longo desta quinta as lideranças solicitarem mais tempo para analisar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana. De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a necessidade de equilíbrio entre receita e despesa do Estado.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para ser apreciado no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs um substitutivo com ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição. Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas manteve o quórum para a sessão desta quinta-feira.
Principais medidas
O conteúdo do projeto inclui dispositivos para limitar despesas, rever incentivos fiscais e alterar a metodologia de cálculo do piso da saúde. Entre as medidas previstas, destacam-se:
- Limite de gastos: mecanismo que permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal (atualmente o arcabouço permite crescimento real de até 2,5%). A redução poderá representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
Cálculo do piso da saúde e meta fiscal
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde: o governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A regra, já adotada em 2026 com caráter temporário, tem a intenção de ser estendida até 2030 caso o projeto seja aprovado.
O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 — equivalente a R$ 73,2 bilhões — e manter trajetória de ajuste nos anos seguintes, com meta de 1,5% do PIB em 2030.
A quem interessa e próximos passos
O texto interessa a parlamentares, gestores públicos, servidores e setores econômicos beneficiados por incentivos fiscais, além de cidadãos que acompanham a alocação de recursos públicos. A votação está marcada para o Senado nesta quinta-feira (12); se as lideranças pedirem mais prazo, a apreciação poderá ficar para a semana seguinte, conforme decisão da presidência da Casa.
O próximo passo é a deliberação no plenário do Senado: a sessão desta quinta definirá se o projeto será votado ou adiado para nova data, conforme manifestações das lideranças e do quórum parlamentar.
