Medida provisória publicada no DOU nesta segunda (9) garante continuidade do auxílio. O programa atende cerca de 15 milhões de famílias (45 milhões de pessoas) e pretende reduzir o peso do GLP no orçamento doméstico.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A mudança mantém o programa em funcionamento e deve garantir a continuidade do benefício a famílias de baixa renda que dependem do gás de cozinha.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas. A prorrogação foi justificada pelo peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
Detalhes do anúncio e números
Na nota divulgada pela Secom, o governo informou que, na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes. O investimento divulgado supera R$ 337 milhões.
O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para a troca ou recarga dos botijões.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”.
O trecho acima foi divulgado em comunicado da Secom.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Essa declaração também consta do comunicado oficial.
Quem tem direito e como participar
Para participar do programa Gás do Povo, a família precisa cumprir requisitos cadastrais e de renda. São eles:
- Renda: até meio salário mínimo por pessoa.
- Cadastro Único: inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar.
- CPF: CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
O governo orienta que as famílias verifiquem a situação do Cadastro Único e dos dados cadastrais para confirmar elegibilidade ao benefício.
Como esclarecer dúvidas e próximos passos
No fim de outubro, a Secom publicou um alerta sobre informações falsas que circulam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo, reafirmando a continuidade do benefício. O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhar.
Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social: 121. O próximo passo previsto no cronograma divulgado é a disponibilização dos 3,1 milhões de vales na terça-feira, 10 de novembro, conforme o comunicado.
