Ministro Cristiano Zanin negou o pedido do PSD por segundo turno no Rio. Ele afirmou que a ADPF não substitui recursos e rejeitou suspender a decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), dar andamento ao processo apresentado pelo PSD que pedia a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o pedido de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos não foi acolhido pelo ministro.
Decisão e fundamentos
Na decisão, Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser utilizada como substituto de recurso nem como instrumento para rever pronunciamentos jurisdicionais concretos, razão pela qual rejeitou o prosseguimento da ação do PSD no Supremo.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”,
O pedido do PSD visava, entre outros pontos, suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho e determinou nova contagem, procedimento que alterou os percentuais finais da disputa pelo governo.
Resultados e números envolvidos
A nova contagem de votos, determinada pelo TSE, elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que permitiu sua eleição no primeiro turno. O PSD, partido de Eduardo Paes, contestou o efeito desse tipo de decisão sobre a necessidade de realização de um eventual segundo turno.
Argumento do PSD
Ao recorrer ao Supremo, o PSD sustentou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente do resultado numérico dos votos dos eleitores, e não de eventos processuais que venham a alterar a base de apuração.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”,
O trecho acima foi apresentado pelo PSD ao protocolar a ADPF no Supremo.
Quem é afetado e como acompanhar
A decisão interessa especialmente aos eleitores do estado do Rio de Janeiro, aos partidos PSD, Republicanos e PL, e às equipes jurídicas envolvidas na disputa. Interessados em acompanhar a tramitação podem consultar os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para obter despachos e eventuais novas movimentações processuais.
Próximo passo
Com o despacho de Zanin negando o prosseguimento da ADPF, o pedido do PSD não seguirá no STF por essa via. O caso permanece sem andamento naquele procedimento específico, e outras medidas cabíveis por parte das partes, se houver, não foram informadas na decisão analisada.
