O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, reafirmou que cabe a ele decidir sobre a abertura da CPMI para apurar o Banco Master. A negativa à leitura do requerimento gerou recurso e suspendeu a tramitação no plenário.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele a decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar irregularidades envolvendo o Banco Master. A declaração manteve nas mãos da presidência o momento da leitura do requerimento, e a negativa provocou recurso e adiou, por ora, a tramitação imediata do pedido no plenário.
Alcolumbre afirmou que a Mesa Diretora já havia se manifestado previamente sobre uma questão de ordem relacionada ao tema e destacou que cabia à presidência decidir sobre a leitura do documento que pede a instalação da CPMI.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”
No plenário, uma questão de ordem sustentou que, uma vez obtidas as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria obrigação do presidente do Congresso. Esse entendimento foi rejeitado pela Mesa Diretora, segundo a fala registrada.
Detalhes e reações
Alcolumbre informou que o caso relativo ao Banco Master está sendo tratado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando a atuação dessas instituições no acompanhamento das investigações.
A instalação da CPMI foi cobrada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou a postura da presidência e exigiu a leitura do pedido naquele dia.
“Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”
Com a negativa de Alcolumbre à leitura imediata, Marcel van Hatten recorreu da decisão. O presidente do Congresso afirmou que encaminharia o recurso,
“no momento oportuno”
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que a CPMI deveria ser instalada apenas na próxima legislatura. Ele criticou as iniciativas imediatistas no Congresso e anunciou que apresentará o pedido futuramente.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”
O parlamentar acrescentou que a CPMI deveria apurar, entre outros pontos, o destino dos recursos direcionados ao filme Dark Horse, mencionando repasses atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”
No texto original sobre o caso consta a informação de que o filme Dark Horse teria recebido mais de R$ 60 milhões de Daniel Vorcaro, dado repetido nas falas sobre a necessidade de apuração dos fatos.
Quem acompanha o desdobramento — parlamentares, investigados, eleitores e cidadãos interessados na fiscalização de recursos públicos e no setor financeiro — deverá observar o encaminhamento do recurso à CCJ e a eventual reabertura da discussão na próxima legislatura. O próximo passo formal será a análise desse recurso pela Comissão de Constituição e Justiça e as decisões subsequentes sobre a leitura do requerimento e a instalação da CPMI, além do andamento das investigações conduzidas pelo MPF, PF e STF.
