Projeto cria cargos e reordena carreiras da Receita, INSS, Ibama, ICMBio, Funai, Denasus e magistério federal. Reajustes salariais estão previstos e haverá alterações na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que reestrutura carreiras de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magistério federal, com previsão de reajustes salariais e alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Para os servidores, a mudança prevê criação e provimento de cargos, transformação de funções e reposicionamentos salariais; para o orçamento, o Executivo afirma que a redistribuição ocorrerá entre recursos já existentes, sem aumento da despesa total.
Segundo comunicado do Executivo, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. O texto inclui a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais para as carreiras abrangidas.
Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026. A inclusão ampliou o alcance das alterações previstas na LOA de 2026 para vários órgãos federais e para professores do magistério federal.
Sobre os professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”.
Carreiras abrangidas
- Receita Federal: reestruturação de carreira com transformação de funções, criação e provimento de cargos e reposicionamentos salariais.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): reestruturação de carreira e previsão de reajustes salariais.
- Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): reestruturação de carreira e previsão de reajustes salariais.
- ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): reestruturação de carreira e previsão de reajustes salariais.
- Funai (Fundação Nacional do Índio): reestruturação de carreira e previsão de reajustes salariais.
- Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS): reestruturação de carreira e previsão de reajustes salariais.
- Professores do magistério federal: categorias alvo especificadas como docentes do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”
— relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O texto, segundo a descrição oficial, atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais. Na justificativa também consta a transformação de funções na Receita Federal, com objetivo declarado de maior eficiência administrativa.
A medida altera a Lei Orçamentária Anual de 2026 e, conforme informado pelo Executivo, realoca recursos já previstos no orçamento vigente. Com a aprovação pelo Congresso, o conteúdo passa a integrar a LOA de 2026; a execução prática dos provimentos, reajustes e demais ajustes dependerá de atos e providências subsequentes dos órgãos competentes, que deverão detalhar cronogramas e procedimentos para implementação.
