O MEC homologou revisão do CNE que atualiza regras para cursos técnicos e tecnológicos. Entre as novidades: reconhecimento de saberes prévios, foco na formação integral e inclusão de debates sobre IA.
As diretrizes para a educação profissional e tecnológica no país devem seguir novas referências para organização, planejamento e oferta de cursos, prevê parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento, homologado na terça-feira (10) pelo Ministério da Educação, atualiza e revisa a Resolução do CNE/CP nº 1 de 2021 em face das mudanças na legislação educacional brasileira e das transformações tecnológicas.
Para o leitor, as mudanças significam orientações explícitas sobre formação integral, reconhecimento de saberes prévios, incorporação de debates sobre inteligência artificial e fluxo de mobilidade entre diferentes níveis e cursos da educação profissional. As regras apontam para integração entre ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, com foco em qualificação para o trabalho e desenvolvimento de autonomia intelectual dos estudantes.
“O objetivo é atender às enormes mudanças no mundo do trabalho e da sociedade ao mesmo tempo, com rigor necessário para que a educação de qualidade seja obrigatoriamente oferecida a todos os jovens e adultos”, explicou Cesar Callegari, presidente do CNE.
Formação, reconhecimento de saberes e inteligência artificial
O documento destaca a formação integral, que associa ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia e valoriza um profissional com autonomia intelectual e consciência crítica. Orienta, também, que as instituições considerem estudos e experiências anteriores dos estudantes, incluindo cursos formais de qualificação profissional e conhecimentos adquiridos em ambientes informais.
Pela primeira vez, o texto traz de modo expresso a incorporação da inteligência artificial (IA) aos debates sobre a formação profissional, determinando que esse conhecimento seja tratado com atenção à ética no uso da IA e à preparação dos estudantes para compreenderem impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias.
Itinerários formativos
- Qualificação profissional: composta por formação inicial, destinada ao trabalho, e formação continuada, destinada à atualização e aperfeiçoamento profissional.
- Educação profissional e técnica de nível médio: engloba cursos técnicos, cursos de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica.
- Educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação: inclui cursos superiores de tecnologia, cursos de qualificação profissional tecnológica e cursos de especialização profissional tecnológica (pós-graduação lato sensu).
Todos os itinerários devem articular-se aos arranjos produtivos locais; à economia solidária, verde, circular, digital e do cuidado; à estrutura socioeconômica e tecnológica do trabalho; às tecnologias digitais, incluindo IA; e a metodologias ativas de aprendizagem.
Acompanhamento dos estudantes
O parecer prevê acompanhamento dos estudantes por, pelo menos, dois anos após a conclusão dos cursos técnicos. O objetivo é produzir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias desses alunos, a fim de avaliar e aperfeiçoar os projetos pedagógicos dos cursos.
A quem interessa: as diretrizes interessam a jovens e adultos em busca de qualificação, a instituições de ensino que oferecem cursos profissionalizantes e técnicos, a empregadores e a gestores educacionais responsáveis por políticas públicas. O material disponibilizado não traz procedimentos de inscrição, contatos ou orientações de atendimento ao público.
O próximo passo será a implementação das orientações pelas instituições de ensino e o acompanhamento das trajetórias estudantis nos prazos estabelecidos, para que os dados gerados possam informar ajustes nos projetos pedagógicos.
