O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31. A aprovação prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. Para o leitor, as mudanças podem afetar benefícios tributários, regras de gastos públicos e instrumentos de subsídio a combustíveis.
O projeto seguirá para exame dos destaques, que ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Após essa etapa, o texto será enviado à Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência que permitiu a análise direta em plenário foi aprovado por 40 votos a 38, em votação marcada por críticas da oposição.
Principais medidas aprovadas
O texto-base inclui uma série de alterações fiscais e orçamentárias detalhadas abaixo, conforme votadas no plenário.
Redução de benefícios: o projeto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado para o fim de 2025, que pode representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais. Entre as exceções apontadas na proposta estão alguns setores e situações específicas:
- Folha de pagamentos — exceção prevista;
- Tecnologia da informação — benefícios mantidos como exceção;
- Semicondutores — listados como exceção;
- Isenção de veículos — para pessoas com deficiência e autistas, também excluída da redução.
Limite de despesas: o projeto reduz, para anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outras alterações previstas no texto-base:
- Créditos tributários — restrições ao uso quando houver bloqueio de gastos;
- Contingenciamento — possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Saldos de fundos públicos — autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Saúde e teto de pagamentos: a proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto também fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, cujo valor atualmente é de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel: o pacote prevê flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel, permitindo que o governo retire da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios para produtores e importadores do combustível. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A medida apenas permite desconsiderar esses valores no cálculo do cumprimento da meta fiscal, sem eliminar as despesas das contas públicas.
Quem é afetado e próximos passos
As medidas interessam a contribuintes e beneficiários de regimes e incentivos fiscais, setores com benefícios tributários (como tecnologia e semicondutores), estados e municípios que dependem de transferências e regras orçamentárias, além de servidores públicos cujos pagamentos excepcionais terão regulamentação. O governo afirma que o pacote busca conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Na esfera política, a matéria foi alvo de críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e considerou que a proposta equivale a um aumento de encargos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e informou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer durante a sua elaboração. O texto-base não promove mudanças em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários.
O próximo passo legislativo será a análise dos destaques, provavelmente na terça-feira (17), seguida do envio do projeto à Câmara dos Deputados. O debate sobre a trajetória da dívida pública — estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB — deve continuar influenciando as negociações futuras.
