Ministério da Fazenda informou que a subvenção de R$1,40/l ao diesel importado, válida 30 dias (Portaria 3.082), não será renovada. O subsídio de R$2,12/l ao diesel A rodoviário segue vigente (Portaria 3.181).
Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou na noite desta sexta-feira (13) o Ministério da Fazenda. Para o leitor, a mudança significa que o pagamento específico voltado a importadores deixará de vigorar; a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário permanecerá em vigor.
A medida de R$ 1,40 tinha validade inicial de 30 dias e chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A portaria que mantém o benefício de R$ 2,12 é a Portaria 3.181, de 27 de outubro, segundo o ministério. A Fazenda também afirmou que a possibilidade de reavaliar o benefício de R$ 1,40 não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
O objetivo declarado da subvenção de R$ 1,40 era reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro, em meio à alta do petróleo provocada por tensões e pelo conflito no Oriente Médio. O governo informou que o diesel importado corresponde a mais de 25% do consumo nacional, tornando a política de subsídios relevante para o abastecimento.
Em termos práticos, a subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir custos de comercialização do combustível e amortecer a pressão do preço internacional sobre o mercado interno.
Dois subsídios em vigência e regras
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.
Tipos de diesel no mercado
- Diesel A: comercializado por refinarias e importadores, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
- Diesel B: vendido nos postos, após a adição de biodiesel.
A quem interessa: produtores e importadores de diesel são os beneficiários diretos das subvenções; o tema também interessa a transportadoras, atacado de combustíveis e consumidores finais, na medida em que variações nos custos de importação podem repercutir nos preços ao consumidor. Não foram informados procedimentos ou canais para solicitação de novos pagamentos relativos ao benefício encerrado.
Impacto nas contas públicas e próximos passos
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto‑base foi aprovado pelo Senado na quinta‑feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bi de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisará passar pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a mudança não elimina os gastos nem representa economia efetiva para os cofres; permitirá apenas que esse montante seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
O acompanhamento da evolução dos preços internacionais do petróleo e das decisões legislativas sobre a inclusão ou exclusão de subsídios na meta fiscal será o próximo passo da cobertura desta pauta.
