A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta em audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 17 de novembro. A iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) visa avançar na proposta reivindicada há mais de uma década por povos originários e poderá ampliar a documentação sobre violações cometidas contra indígenas durante o regime militar.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que repetidamente defende a formação da CNIV para captar elementos que comprovem práticas de despotismo na ditadura militar.
Dados, antecedentes e reivindicações
A proposta de criar a CNIV tem como finalidade responsabilizar o Estado por violências que incluíram escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de territórios, prisões ilegais, desaparecimentos e destruição de bens culturais. A audiência pretende reunir lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores, que devem apresentar contribuições para ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A CNV, concluída em 2014, é reconhecida pelo movimento indígena, mas foi considerada insuficiente por descrever os impactos na vida de apenas dez povos. O levantamento apontou que os povos listados somavam 3,3% dos grupos identificados na época e permitiu uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. O país registrava 305 povos na contagem oficial, número que aumenta com os classificados como em isolamento e que pode ser inferior à realidade.
Populações citadas no relatório
- Tapayuna
- Parakanã
- Araweté
- Arara
- Panará
- Waimiri-Atroari
- Cinta-larga
- Xetá
- Yanomami
- Xavante
Relatos, propostas e memória
O jornalista Marcelo Zelic, integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, questionou a versão inicial do relatório da CNV e apresentou texto crítico intitulado “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”. Zelic morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC. Em sua avaliação, a primeira versão do relatório era reduzida e não refletia a extensão das violências descritas.
“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro.”
Em seu texto, Zelic propôs que a comissão conte com coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado de comissionados integrado por órgãos do Estado, representações indígenas e entidades indigenistas e de direitos humanos, além da estruturação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Segundo a proposta, casos concluídos pela Rede CVI seriam encaminhados ao colegiado para eventual abertura de processos e seria estimulada a criação de comissões locais e levantamentos em universidades.
O debate também tem foco na mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais nas comunidades. A agenda da audiência prevê contribuições que possam ampliar a documentação sobre o período e subsidiar possíveis medidas de responsabilização e reparação.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”
A audiência na Câmara dos Deputados interessa a lideranças indígenas, instituições públicas, operadores do sistema de Justiça, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No encontro, os participantes devem apresentar evidências e propostas que poderão orientar os próximos passos, incluindo a formalização da CNIV e a ampliação das investigações iniciadas pela CNV.
