Dois advogados no Rio pedem suspensão imediata de repasses públicos a Flávio Bolsonaro enquanto a ação tramita. Segundo o pedido, ele teria ido aos EUA após perder a eleição e por decisão do STF.
No Rio de Janeiro, dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular que pede que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida, se acolhida pela Justiça, alteraria o repasse de recursos a que o parlamentar tem direito enquanto durar a tramitação da ação.
O senador fugiu para os Estados Unidos na última terça-feira (27), segundo o relato constante no pedido, após perder a eleição presidencial e em consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação são os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, que constam como requerentes nos autos da ação popular protocolada na sexta-feira.
Os advogados argumentam que a permanência do parlamentar no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular, causa prejuízo ao erário e fere os princípios da moralidade administrativa. Segundo o texto da ação, a manutenção dos repasses e das estruturas de gabinete a um parlamentar que atua desde fora do país configuraria desvio de finalidade de recursos públicos.
O que a ação pede
No pedido, os autores solicitam a interrupção imediata de pagamentos e benefícios vinculados ao exercício do mandato do senador. Os itens listados na ação são:
- Salário: suspensão do pagamento do subsídio mensal do parlamentar.
- Verba de gabinete: interrupção dos repasses destinados ao funcionamento do gabinete.
- Auxílio-moradia: suspensão do benefício enquanto perdurar a situação apontada na ação.
- Cota parlamentar (CEAPS): bloqueio dos valores referentes à cota parlamentar.
Os autores afirmam que esses cortes são necessários para evitar dano ao erário e garantir que recursos públicos não sejam utilizados com finalidade diversa à prevista na legislação.
“liderará a oposição”
O trecho acima é transcrição de declaração pública atribuída ao senador, mencionada pelos autores como elemento que, segundo eles, indica a continuidade da atuação política a partir do exterior.
A quem interessa e como acompanhar
A ação interessa a contribuintes, observadores do funcionamento do Senado e operadores do Direito que acompanham questões sobre exercício de mandato e uso de verbas públicas. O processo tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, unidade responsável por distribuir e analisar o pedido; interessados poderão acompanhar a movimentação do caso pelos canais de consulta processual da Justiça Federal correspondentes àquela vara.
Próximo passo
O próximo passo é a análise inicial do pedido pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que poderá decidir sobre medidas liminares para suspender os pagamentos solicitados ou determinar o prosseguimento da ação para julgamento. Qualquer decisão futura sobre bloqueio de verbas ou suspensão de benefícios dependerá de despacho judicial.
