PL nº 161/2026, do Judiciário, cria Divisão de Inovação e Tecnologia na Ejuse; aprovado em 16 de julho. A medida busca modernizar ambientes digitais e integrar sistemas acadêmicos da escola.
05/10/2026 — A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou no dia 16 de julho o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A mudança visa fortalecer a gestão tecnológica da escola e modernizar os ambientes digitais de formação de magistrados e servidores.
Detalhes do projeto
- Projeto: Projeto de Lei nº 161/2026, aprovado pela Alese.
- Nova divisão: inclusão da Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Ejuse para integrar sistemas acadêmicos e administrativos e aprimorar a produção de informações estratégicas.
- Transformação de cargos: dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário serão transformados em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05).
- Impacto financeiro: segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a medida não gera aumento de despesas e representa uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil.
- Adequação legislativa: revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007 e atualiza a legislação que organiza a Escola Judicial, criada pela Lei nº 7.520/2012.
O projeto foi apresentado pelo Poder Judiciário e teve aprovação pela Assembleia, consolidando a inclusão da nova divisão na estrutura da Ejuse. A alteração na composição de cargos prevê a conversão de duas vagas de Analista Judiciário em um cargo em comissão identificado como CCE-05, destinado a chefiar a nova divisão.
Quem será afetado e como acompanhar
A principal abrangência da mudança recai sobre magistrados e servidores vinculados à Escola Judicial e ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que deverão observar mudanças na gestão dos sistemas acadêmicos e na oferta de formação digital. Servidores interessados em informações sobre a implementação poderão procurar os canais institucionais da Ejuse e do TJSE para esclarecimentos administrativos e orientações sobre eventuais procedimentos internos.
O argumento da economia anual estimada em R$ 85,4 mil foi atribuído ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que informou também que a alteração não aumentará as despesas. A revogação do artigo 56 da Lei nº 6.124/2007 foi apontada como necessária para adequar a legislação à estrutura atual da Escola Judicial, instituída pela Lei nº 7.520/2012.
Próximo passo
Com a aprovação do projeto pela Alese, a próxima etapa será a implementação administrativa da Divisão de Inovação e Tecnologia pela Ejuse e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Isso incluirá a formalização do cargo de Chefe da Divisão (CCE-05) e as adequações internas necessárias para integrar os sistemas acadêmicos e administrativos, além de ajustes normativos derivados da revogação do dispositivo legal mencionado.
Fonte: Alese
