A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 5, dois projetos que autorizam o Governo de Sergipe a contratar até R$ 1,45 bilhão em operações de crédito com garantia da União.
O Governo de Sergipe obteve autorização legislativa para contratar operações de crédito junto a instituições financeiras, após a aprovação, nesta quinta-feira, 5, de dois Projetos de Lei do Poder Executivo. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).
O Projeto de Lei nº 212/2026 autoriza o Estado a contratar até R$ 450 milhões em operação de crédito com garantia da União. A proposta prevê que os recursos sejam aplicados em ações de infraestrutura estadual, fortalecimento da gestão e inovação tecnológica, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico sustentável e reduzir as desigualdades regionais entre a capital e os municípios do interior.
Como diferencial, o Estado já realizou um Chamamento Público aberto a bancos públicos e privados de âmbito nacional, com critérios objetivos para selecionar a proposta financeira mais vantajosa. O processo busca dar transparência à escolha da instituição e estimular a concorrência entre os bancos, ampliando a possibilidade de obtenção de uma taxa de juros menor.
Já o Projeto de Lei nº 213/2026 autoriza o Governo a captar até R$ 1 bilhão, em uma ou mais operações de crédito internas, também garantidas pela União e voltadas ao exercício de 2027. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos investimentos de longo prazo do Estado na ampliação e recuperação da infraestrutura rodoviária e urbana, na modernização tecnológica e no fomento ao desenvolvimento.
A autorização permite que o Governo estruture e celebre cada contrato de forma fracionada, no momento mais adequado às demandas da administração e às condições do mercado. Os recursos contemplam melhorias para o transporte de cargas e a circulação de pessoas, além do aparelhamento de órgãos do Executivo.
As operações de crédito serão contratadas em um cenário de solidez e responsabilidade fiscal. Sergipe possui nota Capag A+, classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que atesta excelente capacidade de pagamento, baixo risco e gestão equilibrada.
O indicador de endividamento também reforça esse cenário: a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida é a décima menor do país. Enquanto a Resolução nº 40 do Senado Federal permite que os estados alcancem até 200% da Receita Corrente Líquida, Sergipe registra 7,25%, mantendo uma situação orçamentária considerada confortável e segura para honrar seus compromissos.
Fonte: Governo de Sergipe
