Parte dos consumidores em baixa tensão terá kWh cobrado por horário, com períodos mais caros e mais baratos. Proposta, apresentada na segunda (9), precisa do aval da diretoria da Aneel; preparativos em 2027 e início em 2028.
Em breve, uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão será enquadrada na nova modalidade Tarifa Hora Certa, em que o valor do kWh será calculado em razão do horário de consumo. A proposta apresentada nesta segunda-feira (9) ainda precisará obter aval da diretoria da agência reguladora e será analisada ainda neste ano, com preparativos previstos para 2027 e implantação a partir de 2028. Para o consumidor, a mudança significará variação no custo da conta conforme a hora do dia: em alguns períodos será mais barato usar energia e em outros será mais caro.
A Tarifa Hora Certa destinará-se aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consumirem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês). O consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kWh; por isso, a modalidade beneficiará os grandes consumidores da baixa tensão, uma parcela formada por cerca de 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”.
Cronograma de implantação
- A partir de abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês serão incluídas.
- A partir de abril de 2029: serão incluídos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
- A partir de abril de 2031: última etapa, com unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
Quem será enquadrado e exceções
Quem estiver acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Consumidores abaixo desse limite poderão aderir por opção própria. Unidades sem medidor adequado não serão enquadradas. Também ficarão de fora da Tarifa Hora Certa:
- Consumidores da Tarifa Social (qualquer que seja o consumo).
- Beneficiários do Desconto Social (programa Luz do Povo).
- Iluminação pública.
- Unidades com pré‑pagamento.
Horário de consumo e impacto na conta
Segundo o especialista em regulação responsável pela apresentação, a tarifa convencional já reflete custo maior de geração no horário de ponta e custo menor fora dele. A Tarifa Hora Certa tornará essa diferença visível na conta, com preços distintos por períodos do dia.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”.
Com a necessidade recente de acionar usinas termelétricas no início da noite e o aumento da geração eólica e solar durante o dia, os custos operacionais variaram e a tarifa convencional não está refletindo essas mudanças, segundo a apresentação.
Períodos de cobrança
- Horário de ponta: tarifa mais elevada, formada por três horas consecutivas, em geral no início da noite.
- Horário intermediário: valor intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior da ponta.
- Horário fora de ponta: tarifa menor, nas demais horas.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta, sem variações. Os horários exatos e os valores cobrados poderão variar conforme as regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento.
Como exemplo, um levantamento com base em dados de uma distribuidora apontou que o kWh fica em torno de R$ 0,75 no período fora da ponta, sobe para R$ 1,73 no horário de ponta e custa R$ 0,90 na tarifa convencional. Com isso, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias, propriedades rurais e residências poderão ajustar horários de uso (irrigação, bombeamento, produção, etc.) para reduzir a conta, caso movam parte do consumo para horários mais baratos.
Transição e opção do consumidor
A proposta prevê período de transição em que o consumidor será notificado previamente pela distribuidora. Em seguida, durante três meses, ele receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa, para que possa ajustar seu perfil de consumo. Após essas três contas informativas, o consumidor será enquadrado na Tarifa Hora Certa, mas durante o período de transição poderá optar por sair da modalidade.
Quem preferir não aderir à Tarifa Hora Certa poderá pedir a migração para a tarifa plana temporária.
Para quem interessa e como proceder
A proposta interessará principalmente a consumidores de baixa tensão com consumo elevado (a partir de 500 kWh/mês, com fases de enquadramento para 1.800 kWh/mês e 1.000 kWh/mês). A migração automática ocorrerá conforme o cronograma; consumidores abaixo dos limites poderão aderir voluntariamente. A comunicação e as notificações serão feitas pela distribuidora responsável pelo fornecimento.
Próximo passo
O próximo passo será a análise e a votação da proposta pela diretoria da agência reguladora ainda neste ano. Se aprovada, a agência iniciará os preparativos em 2027 para implantar a Tarifa Hora Certa a partir de 2028, seguindo o cronograma de fases até 2031.
