A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a Margem Equatorial ganhou 11 novos setores exploratórios, totalizando 380 mil quilômetros quadrados, alteração baseada em decisão da Organização das Nações Unidas que ampliou a plataforma continental brasileira. A inclusão foi aprovada pela diretoria da ANP nesta sexta-feira (2) e foi classificada pela agência como Nova Fronteira Exploratória.
Para o leitor, a mudança amplia a área considerada disponível para atividades exploratórias na região ao norte das regiões Norte e Nordeste e estabelece setores e blocos que podem orientar a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos e outras etapas preparatórias que antecedem uma eventual contratação.
Dados concretos da ampliação
Os 11 novos setores somam 501 blocos de exploração e ocupam 380 mil km², área equivalente a estados como o Mato Grosso do Sul ou na ordem de um país como a Alemanha. Os blocos estão localizados em lâmina d’água superior a 3.000 metros.
Localização dos setores
- Barreirinhas
- Ceará
- Foz do Amazonas
- Potiguar
- Pará-Maranhão
A nova delimitação também levou a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes, incluindo os setores SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
Procedimentos e impactos regulatórios
A ANP deixou claro que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da agência. Segundo a própria agência, a indicação de blocos dependerá de análises específicas e do rito regulatório aplicável, com avaliações e manifestações previstas de órgãos envolvidos.
“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos.”
A inclusão das áreas não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não foram contratadas. A ANP informou também que a análise socioambiental utilizada para configurar os novos setores considerou unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
Reações da indústria e de pesquisadores
O setor privado e centros de estudos repercutiram a ampliação. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), a expansão representa oportunidade para reposição de reservas e para avanço no conhecimento geológico da região. O diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, avaliou positivamente os sinais trazidos por descobertas recentes.
“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”
Pesquisadores vinculados a centros de estudos ligados a movimentos sindicais também destacaram a necessidade de articular avanços exploratórios a políticas de desenvolvimento produtivo e tecnológico. O coordenador de pesquisas do instituto citado ressaltou preocupação sobre o uso da renda gerada pela exploração e propôs finalidades estratégicas para esses recursos.
“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”
Próximos passos
O próximo passo será a análise específica para eventual indicação de blocos à Oferta Permanente, seguindo o rito regulatório da ANP e as avaliações de outros órgãos competentes. Enquanto isso, a definição prévia dos setores fornece maior previsibilidade para iniciativas que podem anteceder uma contratação, como levantamento de dados sísmicos e geoquímicos, e deve orientar a atuação de petroleiras, investidores e autoridades nas próximas etapas.
