A votação da MP 1357/26, que prevê o fim da 'taxa das blusinhas' sobre importações de pequeno valor, foi remarcada para terça (1º). Reginaldo Lopes afirma que mudança permite discutir ajustes ao relatório.
A votação da Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre importações de pequeno valor, foi adiada para terça-feira (1º). O anúncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Para o leitor, a mudança adianta que a decisão sobre isenção de imposto de importação em remessas de até US$ 50 ficará para a sessão remarcada, mantendo a indefinição até a nova data.
Segundo o presidente da comissão, a votação foi remarcada para permitir discussão de possíveis ajustes ao relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta chegou ao colegiado com 112 emendas registradas e seguirá, em caso de aprovação na comissão, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, disse Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em consequência do adiamento, a previsão é de que o texto seja votado pela manhã da terça-feira (1º). A MP 1357/26 zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Após a votação na comissão mista, a proposta seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado, onde também precisa ser apreciada para que a medida não perca a vigência.
Dados essenciais e prazos
- Medida Provisória: 1357/26
- Objeto: zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50
- Remarcação da votação: terça-feira (1º)
- Emendas registradas: 112
- Prazo para aprovação final: votação na Câmara e no Senado até 8 de setembro, sob risco de perda de validade
Com a tramitação ainda em curso, a matéria interessa diretamente a consumidores que realizam compras no exterior por remessa postal ou courier, a lojas e plataformas de comércio eletrônico que vendem produtos importados e a setores da indústria afetados por concorrência internacional. Também é relevante para agentes de logística e despachantes aduaneiros que lidam com pequenas remessas.
Para acompanhar a movimentação, os interessados devem acompanhar as sessões e deliberações da comissão mista e dos plenários da Câmara e do Senado nas datas indicadas. Não há, no texto disponível, orientações sobre procedimentos administrativos imediatos para consumidores ou empresas — a efetividade da mudança depende da aprovação nos dois plenários dentro do prazo legal.
“Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado amanhã pela manhã”, concluiu Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse o presidente da comissão mista.
O próximo passo da história é a apreciação do relatório ajustado na reunião remarcada da comissão mista na terça (1º). Se aprovado, a proposta seguirá para as votações em plenário na Câmara e no Senado, que precisam ocorrer até 8 de setembro para que a MP torne-se efetiva.
