O presidente do STF, Edson Fachin, retornou a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS a André Mendonça. Trechos que envolvem o Banco Master permanecem sob gestão temporária da presidência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A mudança transfere a responsabilidade formal pelo acompanhamento do inquérito para Mendonça, enquanto trechos relacionados ao Banco Master permanecerão sob gestão temporária da presidência da Corte.
Na decisão, Fachin entendeu que “não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo” e determinou a devolução da relatoria a Mendonça. Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a série de liminares envolvendo pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Detalhes e prazos
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuar sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte. Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.
A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida. Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
Quem é afetado e como acompanhar
A devolução da relatoria interessa diretamente aos investigados nas apurações sobre descontos irregulares nos benefícios do INSS, às defesas envolvidas, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, além dos ministros do STF que poderão ser chamados a analisar o referendo da decisão. Para a população beneficiária do INSS, a decisão não altera imediatamente pagamentos ou procedimentos administrativos; ela altera a tramitação judicial das investigações e quem terá competência para despachar pedidos e decisões processuais.
Decisões urgentes relacionadas ao caso Master seguirão sendo tomadas pela presidência do STF enquanto durar a relatoria temporária de Fachin. O andamento processual e o agendamento do referendo no plenário deverão ser acompanhados por meio das comunicações oficiais do Supremo, que são o canal para consulta de despachos, decisões e pautas de julgamento.
O episódio decorre de movimentações judiciais registradas em setembro, quando trechos da investigação foram redistribuídos em meio a troca de liminares. O próximo passo confirmado é o envio da decisão de Fachin para referendo do plenário; não há, por ora, data marcada para essa sessão.
