Atendendo pedido da AGU, o ministro Luiz Fux marcou audiência nesta terça (3) para avaliar os impactos da MP nº 1.394/2026, que proíbe apostas online. Transmissão será pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF.
Em Brasília, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência em que serão discutidos os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil (bets). A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3) e terá transmissões pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, o que permitirá que cidadãos e interessados acompanhem as exposições e os argumentos apresentados.
No despacho que ampliou a lista de participantes, o ministro Fux manteve a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que alega a inconstitucionalidade da MP e pede ao STF a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets em todo o território nacional.
Com a inclusão dos novos convidados, a relação de participantes da audiência passará a contar com 34 entidades, órgãos e associações. Além das duas pastas do Executivo federal, foram convocados representantes de organizações do esporte, do comércio e de entidades ligadas ao setor de jogos e loterias, entre outros atores indicados no processo.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.
Fux já havia convocado inicialmente 26 entidades em despacho de 26 de outubro; em seguida incluiu o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte. A AGU solicitou nova ampliação alegando que o quadro inicial tinha predominância de entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas, com 17 participantes desse grupo entre os 26 convocados.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destacou o ministro Luiz Fux em sua decisão divulgada neste domingo.
Cronograma de participações na audiência (terça-feira, 3/11)
- 10h – Abertura pelo ministro Luiz Fux
- 10h10min-10h20min – Clube de Regatas do Flamengo
- 10h20min-10h30min – Fluminense Futebol Clube
- 10h30min-10h40min – Sociedade Anônima do Futebol Botafogo
- 10h40min-10h50min – Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube
- 10h50min-11h – São Paulo Futebol Clube
- 11h-11h10min – Corinthians Esporte Clube Paulista
- 11h10min-11h20min – Associação Atlética Ponte Preta
- 11h20min-11h30min – Esporte Clube Vitória
- 11h30min-11h40min – Guarani Futebol Clube
- 11h40min-11h50min – Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa
- 11h50min-12h – Grêmio Futebol Porto Alegrense
- 12h-12h10min – Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
- 12h10-12h20min – Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
- 12h20min-12h30min – Comitê Olímpico do Brasil (COB)
- 12h30min-12h40min – Comitê Paralímpico do Brasil
- 14h-14h10min – Advocacia-Geral da União (AGU)
- 14h10min-14h20min – Procuradoria-Geral da República (PGR)
- 14h20min-14h30min – Ministério da Fazenda
- 14h30min-14h40min – Ministério do Esporte
- 14h40min-14h50min – Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 14h50min-15h – Ministério da Saúde
- 15h-15h10min – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- 15h10min-15h20min – Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
- 15h20min-15h30min – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
- 15h30min-15h40min – Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl)
- 15h40min-15h50min – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr)
- 15h50min-16h – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv)
- 16h-16h10min – Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
- 16h30min-16h40min – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- 16h40min-16h50min – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
- 16h50min-17h – Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- 17h-17h10min – Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
- 17h10min-17h20min – Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
- 17h20min-17h30min – Associação Internacional de Gaming (Aigaming)
Para acompanhar a audiência, o público deverá acessar as transmissões a partir das 10h na TV Justiça, Rádio Justiça ou no canal do STF no YouTube. A audiência será aberta pelo ministro Luiz Fux às 10h e seguirá conforme o cronograma acima com apresentação de representantes de clubes, entidades esportivas, órgãos do Executivo e associações ligadas ao setor.
O próximo passo será a realização da audiência, na qual serão expostos dados, argumentos e expertises sobre os efeitos da MP 1.394/2026. Após as manifestações, caberá ao relator e ao plenário do STF avaliar a ADI 8027 e decidir sobre medidas processuais ou sobre o mérito da ação, conforme o trâmite judicial aplicável.
