Na sessão desta terça (13) na ALESE, o deputado Georgeo Passos cobrou urgência para viabilizar o plebiscito que envolve áreas de Aracaju e São Cristóvão. Ele alertou para a insegurança jurídica e criticou a lentidão frente a outros estados.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Aracaju), o deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) voltou a cobrar agilidade no processo legislativo para viabilizar o plebiscito da Zona de Expansão que envolve áreas de Aracaju e São Cristóvão. A mobilização do parlamentar destacou a diferença de ritmo entre Sergipe e outros estados, e o que isso representa para a população afetada: a manutenção da insegurança jurídica sobre a definição municipal dos moradores.
Dados, prazos e contexto
Georgeo informou que no próximo dia 25 ocorrerão três plebiscitos no Brasil envolvendo conflitos territoriais — dois no Paraná e um em Mato Grosso — enquanto, segundo ele, Sergipe não avançou nas medidas necessárias para realizar o processo local. O deputado citou a existência da Lei Federal nº 230/2026 e comparou a tramitação no estado com a apresentada por outros legislativos.
“Com a aprovação da Lei Federal nº 230/2026 pensei que Sergipe fosse o primeiro estado a resolver essa questão, mas ficamos para trás. Já tive acesso ao projeto do Paraná, os estudos de viabilidade foram realizados e juntados no processo legislativo. E a gente percebe que aqui a Assembleia Legislativa não pode mais ficar para trás.”
Georgeo afirmou que a problemática na Zona de Expansão se arrasta há muito tempo e que houve espera por decisões judiciais: ele citou que o processo aguardou praticamente um ano pela decisão da Justiça Federal. O deputado informou ainda a expectativa de votação de um projeto de decreto legislativo dentro do prazo da atual legislatura.
“Não dá mais para ‘empurrar com a barriga’ essa problemática. Nós perdemos o primeiro turno, vamos perder o segundo turno; poderíamos está fazendo o plebiscito como esses municípios do Mato Grosso e do Paraná. Mas infelizmente não foi possível. Esperamos que antes do encerramento dessa legislatura a gente aprove, pelo menos, o projeto de decreto legislativo.”
Quem é diretamente afetado e informações disponíveis
O tema interessa diretamente aos moradores da Zona de Expansão de Aracaju e de São Cristóvão, cujas dúvidas sobre a qual município pertencem permanecem sem resolução definida. No material apresentado em plenário não constam detalhes sobre locais de votação, prazos de inscrição de eleitores ou procedimentos administrativos para a realização do plebiscito em Sergipe.
“Não é possível que vamos manter aquela população da Zona de Expansão com essa insegurança jurídica. Perdemos praticamente um ano aguardando a decisão da Justiça Federal. Outros estados estão avançando nos plebiscitos e em Sergipe, infelizmente, está parado. E se continuar parado é culpa da Assembleia Legislativa. Não tenho informação se o estudo de viabilidade está sendo feito, se já tivemos a propositura junto a Comissão de Constituição de Justiça.”
Assim, os interessados deverão acompanhar as próximas sessões da Assembleia Legislativa para verificar se haverá apresentação formal do projeto de decreto legislativo ou divulgação dos estudos de viabilidade. O próximo passo indicado pelo deputado foi a expectativa de que o decreto seja aprovado até dezembro; caso contrário, segundo ele, a paralisação permanecerá sem definição.
Fonte: Alese
