Lula sancionou lei que cria incentivos para pesquisa, extração e industrialização de minerais críticos. A medida prevê até R$7 bilhões para processamento e um Fundo Garantidor com aporte inicial de R$2 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, medida que prevê incentivos para estimular pesquisa, extração e transformação desses minerais e que mudará o foco sobre agregação de valor no país. A nova política prevê investimentos de até R$ 7 bilhões direcionados a projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Detalhes da lei
A legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O texto estabelece que o fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. Ainda segundo a lei, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado a pesquisa para conhecimento do solo.
Também foi assinado um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, o planejamento e o acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.
Declarações presidenciais e formação de pessoal
Após a assinatura da lei, o presidente Lula defendeu investimentos na formação de novos profissionais e fez um convite a universidades e institutos federais para participarem da criação de novos cursos voltados ao setor.
“Para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”, disse o presidente ao convidar instituições de ensino a participar da formação.
Em referência a negociações passadas sobre venda de matérias‑primas, o presidente afirmou: “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
Minerais críticos, terras raras e reservas
O texto da lei traz conceituação sobre minerais críticos: são insumos cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento. Entre os pontos citados como fontes de risco estão:
- Concentração geográfica da produção: produção concentrada em poucas regiões.
- Dependência externa: dependência de fornecedores estrangeiros para suprimento.
- Instabilidade geopolítica: riscos relacionados a conflitos e decisões políticas.
- Limitações tecnológicas: barreiras à extração ou processamento.
- Interrupção no fornecimento: possibilidade de cortes ou atrasos na cadeia.
- Dificuldade de substituição: poucos ou nenhum material alternativo viável.
O texto ressalta que terras raras formam um grupo específico de minerais críticos, composto por 17 elementos químicos dispersos na natureza. As terras raras são apontadas como essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
- Reserva brasileira de terras raras: cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas.
- Reserva da China: aproximadamente 44 milhões de toneladas.
- Mapa do território: cerca de 25% do território nacional foi mapeado, segundo os dados apresentados.
A quem interessa e próximos passos
A política interessa a cadeias industriais que dependem desses insumos — como tecnologia, setor automotivo, defesa e indústrias ligadas à transição energética —, além de universidades, institutos de pesquisa, investidores e governos subnacionais. O conselho criado pela lei terá papel central para coordenar a política e propor as ações públicas que orientarão o desenvolvimento das cadeias produtivas e a definição dos projetos prioritários que poderão receber apoio do Fgam.
O próximo passo apontado no texto é a atuação do Conselho Nacional para industrialização dos minerais críticos e estratégicos, que deverá organizar o planejamento, o acompanhamento e a proposição das políticas públicas previstas e contribuir para a definição dos critérios e prioridades para o uso dos recursos previstos na nova política.
