Proposta enviada ao Congresso nesta quarta retira do cálculo fiscal até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel. Os pagamentos continuam, mas esses gastos não contarão para a apuração das metas, afetando ainda a dívida.
O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, medida apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por meio de projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta permitirá que esses gastos deixem de ser considerados na apuração do cumprimento da meta fiscal, embora os pagamentos continuem sendo efetuados e tenham impacto sobre as contas públicas e a dívida.
Detalhes e números
Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam excluídos dessa apuração.
- Na prática:
- Governo continuará pagando os subsídios;
- Até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal;
- Os gastos continuarão impactando as contas públicas.
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários; em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais foi destinada a outros programas de subvenção. A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para esse período.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a contemplar medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Receitas para financiar os benefícios
Para financiar os programas, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo. O Tesouro Nacional projeta obtenção de R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
- Imposto sobre exportações de petróleo:
- 12% criado em março arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro;
- Previsão de chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro;
- Cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
A quem interessa e como acompanhar
A proposta interessa a produtores e importadores de diesel, contribuintes, governos subnacionais e ao próprio Congresso Nacional, que terá de analisar o projeto. A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende de aprovação do Congresso. A tramitação inclui debates em comissões e votações legislativas, como a audiência realizada hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise e votação no Congresso Nacional, e sua aplicação depende de aprovação legislativa. Especialistas já criticaram a proposta alegando risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas, lembrando que a medida não representa economia de recursos, mas sim uma flexibilização da regra fiscal que permitirá a realização das despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação da meta de 2026.
