Decreto e medida provisória entram em vigor e reduzem PIS/Pasep e Cofins da gasolina em R$0,63 por litro. O governo também autoriza subvenção inicial de R$1/l para o diesel e zera alíquotas do etanol (≈R$0,19/l).
O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil: a carga tributária sobre a gasolina será reduzida em R$ 0,63 por litro e será autorizada uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel. As ações foram formalizadas por decreto e por medida provisória e terão efeitos imediatos para consumidores, produtores e importadores conforme prazos e regras anunciados.
Principais medidas
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas (redução equivalente a R$ 0,19 por litro);
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável pelo Ministério da Fazenda;
- Prazo para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.
A medida provisória publicada nesta quarta autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada a conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda e deverá constar na nota fiscal dos agentes que aderirem.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção. O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro e poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, conforme condições de mercado e disponibilidade de recursos. O governo informou que mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição às oscilações internacionais.
Corte na gasolina e etanol
Para a gasolina, de 10 de setembro a 5 de outubro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes (com exceção da gasolina de aviação) serão reduzidas em R$ 0,63 por litro. Com essa mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a ser de R$ 0,16 por litro. A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, redução que equivale a R$ 0,19 por litro.
Crédito extraordinário e distribuição dos recursos
Para financiar a política de subvenção, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. A distribuição prevista no texto da medida é:
- R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
- R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos. Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos recursos para cobrir gastos emergenciais e ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário.
Quem é afetado e como acessar
As medidas interessam a produtores e importadores de combustíveis, postos de combustíveis, empresas de transporte rodoviário, caminhoneiros e consumidores em geral. Os agentes que aderirem ao programa de subvenção deverão registrar o abatimento no preço na nota fiscal. A habilitação dos participantes e o acompanhamento dos pagamentos serão feitos pela ANP; a execução orçamentária ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia.
O objetivo declarado das ações é amortecer temporariamente os efeitos da alta do petróleo Brent — que, segundo o governo, voltou à faixa de US$ 100 por barril — e da instabilidade nas rotas de abastecimento, como o Estreito de Ormuz, sobre os preços domésticos.
Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista no fim da tarde para explicar os detalhes dos novos subsídios e o impacto sobre os cofres federais. As medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
