Até 29/09/2026, ministérios pediram remoção de 5.209 domínios ligados a apostas irregulares. A ação, amparada pela MP 1.394/2026, busca reduzir acesso e publicidade dessas plataformas.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital: até esta terça-feira (29/09/2026) foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas, medida que pode restringir o acesso de usuários a esses sites e reduzir a divulgação desse tipo de serviço online.
O pedido foi encaminhado em conformidade com a implementação da Medida Provisória MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. A lista de domínios identificados está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
Ações e domínios
Os números detalham a atuação coordenada entre secretarias dos dois ministérios:
- 5.209 domínios pedidos para derrubada;
- 1.386 domínios indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP);
- 3.823 domínios indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
- 2.387 domínios já determinados para derrubada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Plataformas, redes sociais e prazos
A atuação alcançou não apenas sites, mas também redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais. As ações resultaram em remoções e notificações com prazos definidos:
- 300 páginas do Facebook removidas;
- 90 perfis do Instagram removidos;
- 1.014.722 membros e usuários no Telegram afetados por ações que atingiram canais, grupos e perfis relacionados a apostas ilegais;
- O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Senasp/MJSP iniciou nesta terça-feira atuação voltada à remoção de conteúdos no TikTok.
Foram notificadas 186 aplicações para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo para remoção que termina em 6 de outubro. Também foram notificadas oito grandes plataformas para retirada de publicidade relacionada às apostas irregulares, com prazo de dez dias. As plataformas notificadas incluem Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Investigações e medidas da Polícia Federal
A Polícia Federal atua em investigações criminais para responsabilizar envolvidos e identificar patrimônio vinculado às atividades ilícitas. No período entre março de 2023 e agosto de 2026 foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão expedidos. Em casos com registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
- Operações citadas no período: Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.
Segundo o governo, a atuação conjunta busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026. A consolidação da lista de domínios e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos devem subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
A quem interessa: a medida atinge operadores de plataformas, anunciantes, desenvolvedores de aplicativos e usuários que acessam serviços de apostas online irregularmente. Os prazos para remoção de aplicativos e de publicidade devem ser observados pelas plataformas notificadas.
Próximo passo: a operação continuará com monitoramento permanente do ambiente digital, a consolidação da lista de domínios para possíveis bloqueios adicionais e a continuidade das investigações da Polícia Federal para responsabilização criminal e medidas de recuperação de ativos.
