O ministro Cristiano Zanin acatou ação da campanha de Lula após relatos de restrições no transporte coletivo. A medida altera o calendário das seções e amplia o período para eleitores comparecerem.
Em Salvador e em demais cidades do país, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. A alteração amplia o período em que eleitores poderão comparecer às seções eleitorais e modifica o calendário operacional das equipes que atuam nos locais de votação.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. Segundo a peça inicial da ação, a limitação de oferta de transporte poderia prejudicar o exercício do direito de voto de eleitores que dependem do serviço.
Como contexto, órgãos de fiscalização relataram problemas em alguns municípios: o Procon identificou 370 ônibus parados em garagens de Salvador. Esses registros constaram entre os fatos citados na movimentação processual que motivou o pedido de alteração do horário.
O despacho do ministro Zanin estabeleceu que, em razão dos episódios relatados, o horário de votação será estendido até as 19h em todo o território nacional. A medida vale para as localidades afetadas pelos relatos de restrição de circulação e, conforme o teor da decisão, para garantir que eleitores que enfrentem dificuldades de acesso ao transporte possam exercer o voto dentro do novo prazo estabelecido.
Quem é atingido e como proceder
A decisão interessa sobretudo a eleitores que dependem do transporte coletivo para chegar ao local de votação, a trabalhadores do transporte e a equipes eleitorais que atuam nas seções. Para o eleitor, a mudança significa uma ampliação do horário disponível para comparecer à urna: caso enfrente dificuldade de deslocamento em função de paralisações ou reduções no transporte, o prazo de votação agora alcança até as 19h.
Quem precisar confirmar o local de votação ou obter informações adicionais deve consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral em seu município ou o cartório eleitoral responsável pela sua zona. As secretarias eleitorais e os cartórios são os pontos de contato para esclarecimentos sobre locais e procedimentos de votação.
Próximos passos
O assunto permanece em atualização conforme novas informações e despachos forem divulgados pelas autoridades competentes. Eventuais informações complementares sobre aplicação da decisão, orientações operacionais para mesários e comunicados sobre transporte nas cidades afetadas devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral e pelas administrações municipais.
Esta matéria está em atualização e poderá receber complementos se surgirem novos despachos ou dados sobre a circulação do transporte coletivo nas cidades mencionadas.
