O presidente do TRE-BA determinou à PF a prisão imediata do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A medida busca restabelecer a circulação plena de ônibus e garantir itinerários compatíveis com dias úteis.
Salvador — O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal a prisão imediata do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão busca restabelecer a circulação plena de ônibus na capital e garantir que moradores e trabalhadores tenham acesso ao transporte público com frequência e itinerários compatíveis com os de dias úteis.
Denúncia, inspeção e evidências
A decisão foi motivada por uma representação da Federação Brasil Esperança, que reúne os partidos PT, PCdoB e PV, após denúncia de que o sistema de transporte coletivo urbano da cidade estava operando com redução da frota superior a 50% em relação aos dias úteis. Segundo o processo, um juiz auxiliar inspecionou a sede do BRT e constatou a presença de vários veículos parados.
Um supervisor do local, Igor César da Cruz Moraes, confirmou ao juiz auxiliar que a operação estava sendo realizada com menos veículos do que em dias úteis e atribuiu essa situação a orientações da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob):
“seguindo orientação da Semob”
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou que parte da frota não deixou as garagens porque “sindicalistas colaram adesivos alusivos a candidatos do PT nos ônibus, forçando as empresas a recolhê-los para não serem acusadas de fazer propaganda eleitoral irregular”.
Medidas determinadas pelo TRE-BA
Na decisão, o desembargador considerou que a orientação para a redução da frota partiu da Semob e, diante das evidências de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determinou a prisão imediata do titular da secretaria. No despacho, o TRE-BA também ordenou medidas para retomada do serviço:
- Liberação de 100% da frota: Semob e empresas concessionárias foram instruídas a assegurar a circulação com frequência e itinerários compatíveis com os de dias úteis.
- Gratuidade das passagens: ficou determinada a gratuidade enquanto perdurasse a ordem de restabelecimento da operação.
- Multa por descumprimento: fixada em R$ 1 milhão por hora para a secretaria e para as empresas, caso não cumpram a decisão dentro de uma hora após notificação.
O presidente do TRE-BA também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral apure o caso e adote as providências cabíveis.
Reações e comunicação oficial
Não houve resposta do secretário Pablo Souza nem de seus advogados às solicitações de esclarecimento, e a Superintendência da Polícia Federal também não respondeu às tentativas de contato mencionadas nos autos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que já determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo quando veículos apresentavam adesivos de candidatos, medida que pode configurar propaganda eleitoral irregular. A Semob justificou priorizar a circulação e o deslocamento da população:
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”
Para quem interessa e próximos passos
A decisão interessa diretamente aos usuários do transporte público de Salvador, trabalhadores que dependem de ônibus para deslocamento e às empresas concessionárias e sindicatos envolvidos na operação. Os passageiros devem acompanhar comunicados da Semob e das concessionárias sobre a normalização dos serviços e possíveis mudanças temporárias de itinerário ou condições de embarque.
O próximo passo é a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral para apurar responsabilidades e adotar medidas administrativas ou judiciais adicionais. Caberá à Superintendência Regional da Polícia Federal cumprir a ordem de prisão, caso não haja recurso ou outra determinação judicial que suspenda a execução do mandado.
