4ª Vara Empresarial do Rio considerou cumpridas as obrigações e ordenou retirar a expressão 'em recuperação judicial' dos registros do Grupo Americanas. A sentença, proferida nesta segunda (19), ainda admite recurso.
Rio de Janeiro — A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas, decisão da 4ª Vara Empresarial da capital que considera cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Com a sentença, a expressão “em recuperação judicial” deve ser retirada dos registros oficiais das empresas do grupo; a decisão ainda cabe recurso.
O processo de recuperação judicial da Americanas teve início em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a companhia informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que motivou a reestruturação dos débitos com credores. O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
Segundo a sentença proferida na 4ª Vara Empresarial, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram pareceres favoráveis ao encerramento do procedimento. A decisão judicial explicita que o fim do processo não impede a cobrança das obrigações previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira na sentença.
O que muda e quem é afetado
A decisão interessa a credores, fornecedores, parceiros comerciais e aos órgãos responsáveis pelos registros empresariais. Para o público em geral, a principal mudança prática será a retirada da menção “em recuperação judicial” dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais, o que poderá alterar a forma como instituições e fornecedores consultam a situação societária da companhia.
Apesar do encerramento formal do processo de recuperação judicial, a sentença ressalta que questões envolvendo credores poderão continuar a ser discutidas no âmbito judicial, por meio de execuções específicas ou pedidos de falência quando cabíveis. A decisão permanece passível de recurso pelas partes interessadas.
Posicionamento da companhia e próximos passos
“o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
O comunicado foi divulgado pela Americanas e assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor. Nos próximos dias, a tramitação processual poderá registrar eventuais recursos e petições de credores que se sintam prejudicados, e os cartórios e órgãos de registro deverão providenciar a exclusão da expressão relativa à recuperação judicial dos atos societários das empresas envolvidas.
