Em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado), medida que interrompe a distribuição impressa e digital da publicação e prevê o recolhimento dos exemplares não entregues.
A decisão foi tomada em sigilo na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) alegar que a estrutura do sindicato teria sido utilizada para propaganda eleitoral, conduta considerada vedada pela legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares do jornal tinham sido impressos.
Na publicação questionada, o sindicato expunha as razões pelas quais entende que uma eventual vitória de outro candidato seria mais favorável para os trabalhadores da Petrobras, segundo o material impugnado pela campanha. Ao concordar com as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, a autoridade do TSE determinou as medidas de suspensão e recolhimento.
Decisão e penalidades
A determinação previa a interrupção imediata da distribuição tanto do jornal impresso quanto de sua versão por meio digital, com recolhimento dos exemplares que ainda não haviam sido distribuídos. A decisão também estipulou uma multa em caso de descumprimento no valor de R$ 10 mil.
“A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral”
O trechamento acima estava incluído na fundamentação apresentada na decisão que determinou a medida cautelar.
Reações do sindicato e impacto
Em nota, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e afirmou que a suspensão representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação. A entidade ressaltou que a publicação visava discutir os rumos da Petrobras e os impactos para os trabalhadores.
“Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação”
A suspensão afeta leitores na capital paulista e nas áreas onde a publicação seria distribuída, além de associados e filiados do sindicato que contavam com a circulação impressa ou com o acesso à versão digital.
Próximos passos
Não foram divulgadas publicamente informações sobre recursos ou medidas subsequentes interpostas pelas partes até o momento da decisão. A imposição da multa em caso de descumprimento permanece como instrumento previsto na decisão para assegurar a execução da determinação.
