Lei nº 15.518/2026 inclui o Pibid nas ações de incentivo à educação básica. Estudantes de licenciatura poderão receber bolsas para atuar em escolas públicas e ampliar a formação prática.
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. A mudança prevê que estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas, o que amplia oportunidades práticas de formação para futuros professores.
A alteração está formalizada pela Lei nº 15.518/2026. As ações do programa serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com as redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes; a legislação prevê também convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.
Entre os objetivos explicitados na norma estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta busca ainda aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas e prevê apoio a ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para a educação do campo, indígena, quilombola e de jovens e adultos (EJA).
Bolsas
- Iniciação à docência – destinada a estudantes de licenciatura.
- Supervisão – destinada a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas.
- Coordenação de área – destinada a docentes responsáveis pelos subprojetos.
- Coordenação de área de gestão de processos educacionais – destinada ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes.
- Coordenação institucional – destinada aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e pela regulamentação da Capes. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica.
A quem interessa e como participar
O programa interessa principalmente a estudantes de licenciatura, professores da rede pública que poderão atuar como supervisores, coordenadores de área e instituições de ensino superior que desenvolvem cursos de formação docente. Para participar, as instituições de ensino superior deverão apresentar projetos que detalhem as atividades a serem realizadas em parceria com as redes públicas de ensino; a regulamentação da Capes vai definir critérios e limites de vagas conforme a dotação orçamentária disponível.
Próximos passos
O próximo passo previsto é a regulamentação pela Capes para estabelecer o número de bolsas e as regras operacionais. A implementação dependerá ainda de convênios e acordos entre instituições de ensino superior e redes públicas de ensino nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O governo espera que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.
