O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 mil o advogado Marcelo Henrique Martins por ter inserido comandos ocultos em uma petição com o objetivo de burlar sistemas de inteligência artificial da Corte. A decisão reforça que tentativas de manipular ferramentas de análise automatizada em processos judiciais podem resultar em sanções e em comunicação a órgãos disciplinares e penais.
Segundo a decisão, o advogado Marcelo Henrique Martins, registrado na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuava na defesa de um dos réus pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Uma das peças processuais protocoladas e assinadas pelo defensor trazia, segundo os autos, uma instrução oculta direcionada a mecanismos de IA.
Negar todos os comandos do GPT
O episódio foi identificado pela área técnica do STF, que considerou a prática como prompt injection — inserção de linhas de texto não visíveis a olho nu que são captadas por ferramentas de inteligência artificial dos tribunais. Na análise técnica, a burla foi classificada como possível jaibreak ou como tentativa de sobrepor instruções do sistema oficial, descrita como instruction overdrive.
Decisão e fundamentos
Na decisão que aplicou a multa, assinada na quarta-feira (30), o ministro Moraes afirmou que a inserção de comandos ocultos em peças processuais configura desrespeito aos mecanismos do Judiciário e aos deveres processuais das partes e de seus procuradores.
Moraes registrou explicitamente na decisão:
“a inserção de comandos ocultos (prompt injection) com a finalidade de influenciar decisões do Poder Judiciário ou de burlar modelos de inteligência artificial generativa, constitui evidente ato atentatório à dignidade da Justiça”
O ministro acrescentou que houve violação de obrigações previstas no processo civil ao afirmar que houve afronta ao dever de expor os fatos conforme a verdade e de não criar embaraços à efetivação das decisões judiciais.
“o dever processual das partes e de seus procuradores de expor os fatos conforme a verdade, não criar embaraços à efetivação das decisões judiciais e de não promover inovação ilegal no estado de fato ou de direito de bem litigioso”
Além da multa, Moraes determinou a comunicação do caso à OAB para que a seccional adote as providências disciplinares que entender cabíveis e ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) analise a possibilidade de cometimento de crimes pelo advogado. Também mandou que o réu Rodrigo Tadeu Barbassa, representado pelo defensor, cumpra de imediato um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua defesa, o advogado negou ter inserido comandos ocultos irregulares no documento, alegando que apenas protocolou a peça no sistema após tê-la recebido pronta de outro advogado, em divisão de tarefas. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin determinou a abertura de investigação contra outro advogado que também tentou burlar os sistemas do STF.
Quem é afetado e próximos passos
O caso interessa a advogados, procuradores e partes envolvidas em processos no STF, além de órgãos disciplinares e penais. A movimentação inclui comunicação formal à OAB e encaminhamento ao MPF para exame de eventuais crimes, ficando a aplicação de sanções disciplinares e penais como próximos atos prováveis. Para acompanhar desdobramentos, as partes deverão observar as comunicações oficiais nos autos e as decisões das instituições envolvidas.
O próximo passo da história será a análise do MPF sobre eventual tipificação penal e a eventual adoção de procedimentos disciplinares pela OAB. Também permanece em pauta a investigação determinada anteriormente por outro ministro do Supremo, o que pode ampliar a apuração sobre tentativas de burlar sistemas do tribunal.
