Assinado em Aracaju, o acordo prevê campanhas educativas e obriga clubes a usar a marca oficial em seus uniformes. A iniciativa visa ampliar a visibilidade de ações contra discriminação e violência nos estádios.
Em Aracaju, no dia 06/11/2026, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Federação Sergipana de Futebol (FSF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à prevenção e ao combate à violência nos eventos esportivos do Estado. A iniciativa promete campanhas educativas permanentes nas praças esportivas e exigirá que clubes aderentes aplicarem a marca oficial das campanhas em seus uniformes, o que tende a ampliar a visibilidade de ações contra discriminação e condutas violentas para torcedores e frequentadores dos estádios.
O ato ocorreu na sede do MPSE, em Aracaju, durante o Congresso Técnico do Campeonato Sergipano da Série A1 de 2027. O documento foi assinado por Nilzir Soares Vieira Junior (Procurador-Geral de Justiça); Deijaniro Jonas Filho (Presidente da Comissão de Segurança, Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do MPSE e Procurador de Justiça); Milton Dantas (Presidente da FSF); e Carlos Augusto Alcantara Machado (Coordenador-Geral do MPSE). Na ocasião, a FSF disponibilizou o Termo de Adesão para que as agremiações esportivas integrem formalmente a iniciativa.
Além da assinatura, o acordo estabelece obrigações concretas para clubes e entidades envolvidas, com foco em ações educativas e campanhas de conscientização. Os clubes que aderirem ao termo se comprometerão a colaborar com as atividades previstas e a usar a identidade visual das campanhas em seus uniformes como forma de divulgação e engajamento.
O conteúdo do acordo abrange temas variados de prevenção e proteção, organizados abaixo:
Conteúdo das campanhas e áreas de atuação
- Protocolo “Não é Não”: difusão e ações educativas nas praças esportivas.
- Enfrentamento ao feminicídio: iniciativas de prevenção e conscientização.
- Combate ao racismo: medidas educativas e de conscientização.
- Combate à homofobia, sexismo e xenofobia: campanhas específicas contra discriminações.
- Proteção a direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência: ações voltadas à acessibilidade e garantia de direitos.
- Combate à manipulação de resultados: medidas de prevenção e integridade esportiva.
O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, afirmou:
“Trata-se de um momento importante em que o Ministério Público de Sergipe e a Federação Sergipana de Futebol celebram um acordo focado na prevenção de práticas de discriminação e preconceito dentro e fora dos estádios. A Federação e os clubes dão uma demonstração clara de cidadania, mostrando que a sociedade civil pode contribuir na tarefa coletiva de promover os direitos fundamentais. A prevenção é essencial para sensibilizar a população, evoluirmos como cidadãos e combatermos a violência em todas as suas formas”
O Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho reforçou o propósito do plano de ação:
“A assinatura deste acordo decorre de diversos episódios registrados ao longo dos anos no futebol sergipano. Buscamos o enfrentamento a todo tipo de violência por meio de campanhas preventivas e de conscientização, envolvendo atletas, dirigentes, torcedores e a população em geral quanto à aplicação prática das diretrizes contidas na Lei Geral do Esporte”
O Presidente da FSF, Milton Dantas, destacou o papel dos clubes:
“Os clubes são os protagonistas desse processo, ao lado de seus atletas e comissões técnicas. Precisamos dar um basta a qualquer tipo de discriminação nos estádios. Essa parceria com o Ministério Público fortalece o trabalho para garantir que as praças esportivas sejam ambientes seguros para as famílias”
Cooperação internacional e próximos passos
O enfrentamento à violência nos estádios também teve desdobramento internacional na quinta-feira, 05/11/2026, quando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e o Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires. A assinatura ocorreu durante a 10ª Reunião Ordinária do CNPG, no Museu da Misericórdia, no Centro Histórico de Salvador (BA). O Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho participou da reunião de trabalho do grupo que antecedeu a celebração do acordo.
A cooperação internacional foi apresentada como voltada à troca de experiências, tecnologias e protocolos operacionais para prevenção da violência em grandes eventos esportivos, com menção explícita à proteção a torcedores no período que antecede a Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027, sediada no Brasil.
Interessam-se por essas medidas torcedores, atletas, dirigentes, comissões técnicas, clubes e a população em geral. Os clubes podem aderir por meio do Termo de Adesão disponibilizado pela FSF durante o Congresso Técnico. As próximas etapas previstas no acordo incluem a adesão formal dos clubes e a implementação das campanhas educativas permanentes pactuadas entre as instituições, além do monitoramento e da articulação com parceiros nacionais e internacionais para troca de protocolos e práticas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
