Na segunda (26/10/2026), MPSE assinou, em Aracaju, cooperação para implantar oficinas de corte e costura nas prisões. Projeto vai usar mercadorias apreendidas para capacitar presos, remir penas e doar a vulneráveis.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou, nesta segunda-feira, 26/10/2026, o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 para implementar o Projeto “Costurar para Reintegrar – CostuRe”. Em Aracaju, a assinatura reuniu representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor e da Receita Federal. A iniciativa vai destinar mercadorias apreendidas para capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade, apoiar a remição de pena pelo trabalho e promover doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O acordo prevê que a Receita Federal do Brasil doará mercadorias contrafeitas retidas em fiscalizações. Esses materiais serão descaracterizados com a remoção de marcas falsificadas dentro das oficinas instaladas nas unidades penais. Após a adequação, as peças reformadas serão destinadas para uso dos próprios internos ou doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A assinatura do termo contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior; da Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa; e da Promotora de Justiça Cláudia Calmon, titular da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju. Também participaram o Delegado da Receita Federal em Sergipe, André Ricardo Passos; o Delegado Adjunto Alex Carvalho; a Assessora Jurídica da Sejuc Débora Lima Santos Ferreira; e o Secretário-Geral do MPSE, Francisco Góis.
Detalhes do acordo e responsabilidades
- Recursos: o MPSE destinará recursos do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE) para a aquisição e doação de 25 máquinas de costura e equipamentos.
- Unidades beneficiadas: os equipamentos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Copemcan) e ao Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab).
- Infraestrutura: a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) ficará responsável pela adequação do espaço físico e pelo aproveitamento de maquinários suplementares.
- Formação: a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) financiará cursos profissionalizantes operados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
- Doações: a Receita Federal doará mercadorias contrafeitas apreendidas em operações de pirataria e descaminho para uso nas oficinas.
A importância do projeto para a expansão de oportunidades ocupacionais no sistema penal foi destacada na assinatura. Segundo a promotora responsável pela área de execuções criminais, o projeto faz parte de uma atuação para aumentar vagas de trabalho e cursos profissionalizantes, com a finalidade de possibilitar oportunidades de emprego aos egressos.
“O Projeto CostuRe está inserido em um contexto mais amplo em que o Ministério Público vem atuando de forma incisiva, no sentido de aumentar as vagas de trabalho no sistema prisional, assim como os cursos profissionalizantes. O objetivo é que esses egressos tenham uma oportunidade de trabalho e possam se reinserir de forma satisfatória na sociedade.”
A secretária responsável pela Sejuc destacou a convergência entre a destinação ambientalmente adequada de bens apreendidos e o fomento ao trabalho prisional, indicando que os internos vão descaracterizar produtos apreendidos para posterior doação, em uma prática que une sustentabilidade e ressocialização por meio da empregabilidade.
“O Projeto CostuRe envolve a Secretaria de Justiça e a Receita Federal, que vai doar apreensões feitas por conta de pirataria e descaminho. Dentro do sistema prisional, os internos vão descaracterizar esses produtos para doação. Há uma prática de sustentabilidade e a questão da ressocialização do interno por meio da empregabilidade.”
Para o Procurador-Geral de Justiça, a cooperação consolida a atuação articulada entre instituições públicas em prol da segurança e da promoção social, além de prever remição de pena pelo trabalho e a oferta de aprendizado técnico aos internos.
“O Ministério Público atua para viabilizar soluções estruturadas que unam a correta aplicação das leis penais ao fortalecimento da dignidade humana. A implementação das oficinas garante remição de pena pelo trabalho, proporciona aprendizado técnico e destina recursos em favor de ações sociais efetivas para Sergipe.”
Quem é atingido e próximos passos
O projeto interessa diretamente à população privada de liberdade atendida no Copemcan e no Presab, além de grupos em situação de vulnerabilidade que poderão receber doações. Também envolve órgãos públicos responsáveis pela logística, formação e disponibilização de bens apreendidos. O próximo passo será a aquisição das máquinas e equipamentos pela administração do Fupen/SE e a adequação dos espaços pela Sejuc, seguido do início dos cursos profissionalizantes operados pelo Senai; não foram informadas datas específicas para essas etapas no momento da assinatura.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
