Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, enviou ofício aos 27 TREs pedindo que garantam gratuidade do transporte coletivo no dia da votação, domingo (4). Ele pediu verificação de itinerários com prefeituras, estados e o DF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, cobrou aos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). A medida tende a garantir que eleitores que dependem do transporte coletivo terão acesso ao local de votação sem custo no dia de votação.
No ofício enviado aos TREs, Nunes Marques orientou que as cortes se certifiquem junto às prefeituras, aos governos estaduais e ao Distrito Federal sobre os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito no dia do pleito. O documento determinou que essas informações fossem informadas à Justiça Eleitoral; o prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.
“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”
De acordo com o aviso do TSE, casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado. O ofício também orienta que os TREs divulguem em seus portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público no dia de votação e que essas informações também sejam disponibilizadas nos portais de parceiros da Justiça Eleitoral.
Dados, alcance e organização
- Eleitorado: mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.
- Municípios: 5.571 municípios no país, além de 186 cidades no exterior.
- Seções eleitorais: 517.206 seções eleitorais organizadas.
- Zonas eleitorais: 2.641 zonas eleitorais.
- TREs acionados: 27 tribunais regionais eleitorais receberam a orientação do TSE.
- Prazos: envio de itinerários, modalidades e horários com prazo encerrado em 15 de agosto.
Para quem interessa e como acessar
A orientação interessa especialmente a eleitores que dependem do transporte público urbano e intermunicipal para chegar às seções eleitorais. As informações consolidadas sobre os itinerários, modalidades e horários deverão ser publicadas nos portais dos respectivos TREs e em portais parceiros da Justiça Eleitoral no dia de votação. Em caso de irregularidade no funcionamento do transporte público, a recomendação é encaminhar reclamação ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no estado correspondente.
Nas eleições deste ano, os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Eventual segundo turno poderá ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.
O próximo passo indicado no ofício é a divulgação, pelos TREs, das informações consolidadas sobre o transporte público no dia de votação, e a atuação das autoridades competentes para apurar e receber denúncias sobre eventuais reduções ou interrupções do serviço em desacordo com o que foi informado.
