Faleceu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira. Foi peça-chave na formulação da política nacional contra a aids e na ampliação do acesso a antirretrovirais pelo SUS.
Morreu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, um dos nomes centrais na construção da resposta do governo brasileiro à aids desde os primeiros casos confirmados em São Paulo. Para leitores em Sergipe e demais municípios, a morte representa a perda de um formulador de políticas que influenciaram o acesso a antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre Estado e sociedade civil na prevenção e assistência ao HIV/aids.
Teixeira foi protagonista na criação da primeira resposta de governo à aids em 1983, em um período em que a doença era pouco conhecida e marcada pelo estigma. Quando os primeiros casos foram confirmados em São Paulo, ele estava à frente do programa de hanseníase do estado. A experiência com uma condição também marcada pela exclusão ajudou a orientar uma política pautada no direito à saúde e no respeito, que combinou prevenção, assistência e acesso a medicamentos, além da construção de parcerias com organizações da sociedade civil.
Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira passou a denunciar que os preços dos medicamentos inviabilizavam a manutenção do acesso universal ao tratamento de aids pelo SUS e defendeu a quebra de patentes de laboratórios farmacêuticos. Ele organizou um programa internacional de transferência de tecnologia entre países do Sul global para a produção de antirretrovirais genéricos.
Esses esforços foram citados como fundamentais para que, em 2001, a Organização Mundial do Comércio reconhecesse que o direito à saúde se sobrepõe às regras de propriedade intelectual, fortalecendo a posição de países em desenvolvimento quanto ao acesso ao tratamento. Em 2003, Paulo Teixeira assumiu o Departamento de HIV/Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS) e lançou a estratégia “3 by 5”, que estabeleceu a meta de levar tratamento a 3 milhões de pessoas vivendo com HIV até o fim de 2005.
Posicionamento institucional
Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte de Paulo Roberto Teixeira, reconhecendo seu papel na resposta nacional à epidemia:
“[Ele foi] um dos nomes fundamentais da resposta do país à epidemia” e que Paulo Teixeira “dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento”.
Essas declarações sinalizaram o reconhecimento oficial das contribuições que marcaram decisões sobre acesso a medicamentos e formulação de políticas públicas.
A notícia interessa principalmente a pessoas que vivem com HIV, profissionais e gestores de saúde pública, pesquisadores, e organizações da sociedade civil envolvidas com direitos em saúde. O texto traz marcos e datas que explicam parte das políticas de tratamento e prevenção vigentes no país: 1983 (primeira resposta de governo à aids), 1996 (Lei de Patentes mencionada como limitadora do acesso), 2000 (denúncias sobre preços de medicamentos e defesa da quebra de patentes), 2001 (reconhecimento da OMS/OMC sobre direito à saúde) e 2003 (início da estratégia 3 by 5 pela OMS).
O legado de Paulo Teixeira inclui medidas e campanhas que influenciaram o acesso a antirretrovirais e o papel do Estado frente à epidemia. Nos próximos dias, é provável que órgãos e entidades do setor de saúde e organizações civis publiquem manifestações e análises sobre a trajetória profissional dele e os desdobramentos de suas ações nas políticas públicas de HIV/aids.
