Governo diz que saldo em plataformas caiu de R$2,1 bi para R$1,453 bi (queda de R$652,6 mi). A mudança alcança 28,65 milhões de CPFs; retirada deve ocorrer até segunda (5), último dia.
Os ministros da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública informaram que o saldo nas contas de plataformas de apostas de quota fixa caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões. A mudança afeta 28,65 milhões de CPFs que ainda mantêm recursos nas plataformas; o governo orienta os apostadores a retirar os valores até segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Segundo os relatos oficiais, as medidas adotadas para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. A movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as apostas, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
Dados, prazos e fiscalização
Apesar da redução, permaneceram R$ 1,453 bilhão em contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil; esses casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes desse período, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados. As ações de fiscalização também passaram a alcançar as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos, e as autoridades informaram que, quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Prazos e procedimentos para resgate
- Até 23h59 de segunda-feira (5): prazo para que os usuários solicitem saque dos valores mantidos nas plataformas.
- Entre 7 e 8 de outubro: as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador.
- Entre 9 e 14 de outubro: prazo previsto para a devolução dos valores aos titulares.
- Se a devolução não ocorrer: os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares.
O governo reforçou a estrutura de fiscalização com um decreto publicado em 1º de outubro que criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
A orientação para os interessados é que solicitem o saque por meio dos sites e aplicativos das plataformas enquanto estes permanecerem em funcionamento até o prazo indicado. Caso haja dúvidas sobre o procedimento, os usuários devem acompanhar os comunicados das plataformas e os prazos informados pelas empresas que processam os pagamentos.
O próximo passo anunciado pelas autoridades será a análise individualizada das 48 contas identificadas com saldos superiores a R$ 500 mil e a continuidade do bloqueio e do encaminhamento das plataformas investigadas para as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Também se seguirá o cronograma de comunicação aos bancos e de devolução dos saldos aos titulares entre 7 e 14 de outubro.
