O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça (6) a análise em Plenário da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada. A presidência diz que o debate será conduzido com equilíbrio e respeito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão determinará se a proposta que altera regras de descanso e de jornada seguirá para votação final pelos senadores.
Em nota, a assessoria da presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com atenção às diferentes perspectivas.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”
A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e foi encaminhada ao Senado. Depois de chegar à Casa, a base do governo tentou pautar a análise, mas o presidente manteve o texto sem votação por um período. Apenas em agosto a proposta foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, no início de setembro, aprovou a medida — sem que o presidente a levasse ao Plenário imediatamente.
Durante sessão deliberativa no plenário do Senado, em 3 de setembro, o presidente da Casa afirmou que a votação ocorreria após as eleições, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e tem histórico de defesa do tema.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”
O que prevê a PEC 221/2019
- Objeto: PEC 221 de 2019, que altera regras de escala e jornada.
- Escala: acaba com a escala 6×1 e institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- Jornada: reduz a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Compensação: permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo em média duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
- Transição: prevê regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão regime de transição diferenciado.
A quem interessa e próximos passos
A proposta interessa a trabalhadores submetidos à escala 6×1, categorias com jornadas especiais e a terceirizados da Administração Pública, que têm regra de transição distinta no texto. A análise em Plenário, marcada para a próxima terça-feira (6), será o momento em que os senadores poderão aprovar ou rejeitar as mudanças propostas pela PEC.
O próximo passo da tramitação será a votação em Plenário na data anunciada; se aprovada no Senado, a PEC seguirá os trâmites constitucionais previstos para emendas à Constituição.
