Senadores começaram hoje a primeira votação da PEC 221/2019, que prevê fim da escala 6×1, dois dias seguidos de descanso e redução gradual da jornada. O painel de votos ainda não foi aberto e discursos seguem no plenário.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. A mudança afetará trabalhadores submetidos a escalas que hoje não garantem dois dias consecutivos de descanso e prevê redução gradual da jornada máxima.
Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno. São necessários, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada turno para que a emenda seja aprovada.
O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Se for mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta seguirá automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Principais pontos da PEC
- Dois dias de descanso na semana, sem redução salarial.
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
- Jornadas diferenciadas poderão ser aplicadas a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- Preservação de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A proposta terá impacto direto em categorias que hoje trabalham em escalas como a conhecida 6×1, além de afetar empregadores, sindicatos e departamentos de recursos humanos. A transição com prazos de 60 dias e 12 meses define etapas claras para redução da jornada e adoção da escala 5×2.
As sessões e votações ocorrem no plenário do Senado; interessados poderão acompanhar os debates e a abertura do sistema de registro de votação no próprio plenário do Senado enquanto as sessões estiverem em curso.
O próximo passo da tramitação será a continuidade dos discursos e a abertura do sistema de votação no plenário, seguida pela contagem dos votos em primeiro turno. Caso a PEC obtenha os 49 votos necessários e seja aprovada em primeiro turno, haverá a sequência das sessões de discussão previstas antes da votação em segundo turno, quando novamente será exigido o quórum de 49 votos para aprovação final e eventual promulgação pelo Congresso Nacional.
