Toffoli restabeleceu os repasses do FEFC a Wilson Grassi e liberou sua propaganda na internet. Poderá participar de debates na TV, rádio e podcasts; a campanha fora suspensa por dúvidas sobre perfis.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quarta-feira (2) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata) na internet. Com a decisão, a campanha digital do candidato será restabelecida, ele voltará a receber repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e poderá participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
Na última segunda-feira, o ministro havia determinado a suspensão da campanha digital depois de indicar que o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento de registro de candidatura. A suspensão atendeu ao entendimento sobre a necessidade de observância dos prazos e procedimentos previstos na legislação eleitoral.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. A partir da indicação, as plataformas que operam as redes sociais não podem usar algoritmos para recomendar os perfis aos usuários, segundo a interpretação aplicada na decisão inicial.
Ao rever sua própria decisão, Toffoli informou que a defesa do candidato prestou os esclarecimentos solicitados e admitiu que o uso de mecanismo de espelhamento entre contas do Facebook e no Instagram foi empregado para aumentar o alcance das postagens. Sobre os riscos associados a perfis espelhados, o ministro afirmou:
“Qualquer dos perfis espelhados, que não tenha devidamente sido excluído dos sistemas de recomendação, permite que conteúdos eleitorais escapem dos filtros de cada plataforma.”
Detalhes da medida e efeitos práticos
A decisão de Toffoli repercute em diferentes pontos práticos da campanha digital e do financiamento. Entre as consequências explícitas, estão:
- Retorno da propaganda digital: a campanha de Wilson Grassi será autorizada a retomar a veiculação de conteúdos na internet.
- Repasses do FEFC: o candidato voltará a receber os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
- Participação em debates: Grassi poderá participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
- Obrigação de indicação de perfis: permanece a exigência legal de informar os endereços eletrônicos usados na campanha, o que limita o uso de mecanismos de recomendação automatizados pelas plataformas quando houver omissão.
Interessa a eleitores, partidos, agências de comunicação e plataformas digitais acompanhar as próximas etapas: a regularização dos endereços eletrônicos informados pelo candidato e o comportamento das plataformas quanto a algoritmos de recomendação. A decisão eliminou a suspensão imediata da propaganda digital, mas manteve o foco nas regras sobre indicação de perfis e na fiscalização sobre práticas como o espelhamento entre contas.
O próximo passo será o cumprimento, por parte do candidato e das plataformas, das exigências previstas na legislação eleitoral relativas aos endereços eletrônicos e à transparência da divulgação digital durante o período de campanha.
