O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada e reúne propostas que podem afetar trabalhadores, consumidores e setores produtivos.
Pautas definidas
- PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/19): proposta para alterar a jornada de trabalho atualmente em debate no Parlamento.
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/25): proposta que trata da organização das atribuições entre União, estados e municípios sobre segurança pública.
- Fim da taxa das blusinhas (MP 1357/26): medida provisória que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Projeto Redata (PL 278/26): projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, com expectativa de atração de investimentos de até R$ 500 bilhões, segundo o governo.
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24): projeto que trata da regulação de minerais críticos e terras raras no país.
A decisão sobre a pauta ocorreu após o encontro mencionado e visa concentrar as votações em pontos considerados prioritários pelo Executivo e pelo Legislativo. O presidente da República afirmou que o esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca em pautas consideradas prioritárias para a sociedade brasileira.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”
Segundo o entendimento entre as Casas, a Câmara dos Deputados ficará responsável por designar o presidente da comissão mista que vai tratar da MP 1357/26 (taxa das blusinhas). A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e tem vencimento marcado para o meio de setembro.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”
Tramitação e prazos
O Senado terá atribuições específicas: designar relator da MP da taxa das blusinhas e deliberar sobre a PEC 221/19 (fim da escala 6×1), a PEC 18/25 (Segurança Pública), o PL 278/26 (Redata) e o PL 2780/24 (minerais críticos). O presidente do Senado informou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado.
Também foi afirmado que a tramitação da MP que trata da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos e terras raras terá procedimento acelerado, com previsão de votação na semana de esforço concentrado. A expectativa é encaminhar a MP para sanção no curto prazo.
“A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”
Interessa a quem: trabalhadores sujeitos a escalas de trabalho, consumidores que fazem compras em plataformas internacionais, indústrias que operam em plataformas digitais, estados e municípios envolvidos na gestão da segurança pública e empresas do setor de tecnologia e mineração. Não há informação de endereço, telefone ou link para acompanhamento além das sessões formais da Câmara e do Senado na semana prevista.
O próximo passo será a apresentação das relatorias no Senado e na Câmara, seguida pela tramitação acelerada e pelas votações previstas para a semana de 31/08 a 04/09. O andamento dessas propostas deverá ser acompanhado para verificar alterações nas regras trabalhistas, tributárias e de regulação de setores estratégicos.
