Flávio Dino ordenou o envio do material bruto apreendido em SP à Polícia Federal. A decisão transfere o acesso a arquivos recolhidos em junho e altera a investigação sobre o financiamento do filme.
São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo nas investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ordenou o encaminhamento do material bruto à Polícia Federal e altera o curso processual ao transferir o acesso a arquivos apreendidos em junho.
Na decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse material tinha ficado a cargo dos órgãos de segurança estaduais.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino, em sua decisão.
“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou Dino.
Dados da investigação e operação
Na quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação constaram o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia, e a empresária Karina Gama.
O ministro é relator de uma investigação que foi aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas indicadas por Mário Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A Polícia Federal apontou indícios de que os recursos acabaram sendo direcionados para a produção do filme Dark Horse.
A quem interessa e próximos passos
A decisão interessa a investigados, advogados, órgãos de controle e ao público interessado na transparência de gastos públicos e no andamento das apurações. Pelo teor da decisão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá encaminhar o material bruto à Polícia Federal, conforme determinado pelo ministro. A medida modifica o fluxo de acesso aos arquivos apreendidos e pode ampliar a publicidade de nomes, dados financeiros, contas e conversas eletrônicas relacionados às apurações.
A quebra de sigilo foi fundamentada, na decisão de Dino, em alteração jurisprudencial citada a partir de decisão de 1º de setembro que retirou sigilo de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A determinação de Dino enfatizou o princípio da colegialidade e a busca pela igualdade de tratamento entre investigações correlatas.
Há registro de que a assessoria do deputado Mário Frias não respondeu às tentativas de contato, e que também houve tentativas de contato com Karina Gama. O próximo passo formal previsto na decisão é o encaminhamento do material pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo à Polícia Federal, cabendo a essa autoridade e ao juízo competente procederem com as análises e eventuais medidas subsequentes.
