Termina hoje (14/09/2026) o prazo para pedir transporte especial individual e gratuito do Programa Seu Voto Importa. O benefício atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Termina HOJE, 14/09/2026, o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O serviço é parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.
O benefício abrange também moradores de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. O transporte especial individual gratuito destina-se a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação e, quando necessário, poderá cobrir ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo acompanhante indicado pelo eleitor caso esse apoio seja indispensável para exercer o voto.
A iniciativa complementa outras ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, mas não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como solicitar
A solicitação deve ser feita até o fim do dia por quem terá direito ou por representantes legais. As formas de formalização previstas são as seguintes:
- Quem pode pedir: o próprio eleitor ou eleitora; curadores; apoiadores; procuradores.
- Onde pedir: presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
- Prazo: até o final do dia 14/09/2026.
Quem está coberto e medidas de acessibilidade
O serviço abrange pessoas com deficiência — entendido como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
- Inclui: deslocamento de ida e volta quando necessário; acompanhante indicado pelo eleitor quando indispensável.
- Outras ações do TSE: adoção da fonte Atkinson Hyperlegible nas urnas eletrônicas; barra de progresso fixa na tela para orientar o eleitor; ampliação de intérpretes de Libras para sinalizar voto em branco, voto nulo e voto de legenda; livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação; e treinamento de mesários com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade destinadas a promover inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para que todos os eleitores aptos a votar exerçam esse direito.
Os Tribunais Regionais Eleitorais devem disponibilizar e divulgar os canais de atendimento para formalização dos pedidos. Nos próximos dias, espera-se a divulgação detalhada desses canais pelos TREs de cada estado, para que os pedidos realizados até hoje sejam processados e o transporte especial seja organizado para o primeiro turno das eleições de 2026.
