Fachin não pautou o julgamento sobre postagens de Nossa Senhora para 30/09; os processos seguem sem nova data. A sessão vai tratar apenas casos já agendados, como cobrança diferenciada de planos de saúde para idosos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. Com isso, os processos relativos às postagens não serão analisados na sessão e seguem sem data prevista para nova deliberação.
A sessão de quarta-feira será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, entre eles a análise sobre a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos. Não houve indicação, até o momento, de quando os casos relacionados às postagens sobre Nossa Senhora Aparecida serão incluídos em pauta.
Para cidadãos e agentes interessados — como candidatos, partidos, advogados eleitorais e operadores do direito — a decisão significa que eventuais recursos e impugnações envolvendo as postagens permanecerão sem decisão final do STF até que a presidência do tribunal volte a incluir o tema na ordem do dia. As partes envolvidas continuam sujeitas às decisões já proferidas nos demais instâncias e às providências determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda a polêmica
- Na quinta-feira (24) — O humorista identificado como Tabet publicou no X a mensagem:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
- Decisão do TSE — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. O candidato alegou que a postagem representava narrativa falsa e que havia sido inserida no contexto de mensagens que atribuíam a ele o projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, mesmo sem ter sido citado na publicação.
- No domingo (27) — O ex-governador e candidato Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a postagem, alegando liberdade de expressão e afirmando que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável.
- Recurso a Fux — Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
- Na segunda-feira (28) — O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reclamando sobre interferências indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.
Até o momento, não há data prevista para análise dos processos que envolvem as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. A definição de nova data dependerá da decisão da presidência do STF sobre a inclusão do tema na pauta de sessões futuras.
O próximo passo será a manifestação formal da presidência do STF sobre quando os processos serão redistribuídos ou agendados para julgamento. Enquanto isso, as decisões tomadas nas instâncias do TSE e os recursos interpostos continuam tramitando conforme os procedimentos dos respectivos tribunais.
