Decreto extraordinário no DOU reduziu bloqueios e alterou a programação financeira de ministérios e órgãos. Cidades receberam R$ 1,46 bi e Saúde R$ 41,9 milhões.
O governo federal liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando principalmente os ministérios das Cidades e da Saúde, segundo o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A medida reduziu parte do volume bloqueado no Orçamento e afetou a programação financeira de ministérios, órgãos e Poderes.
Valores e origem dos recursos
O desbloqueio anunciado na noite de quarta-feira (30) detalhou a distribuição dos valores e a origem dos recursos. A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados. Para a Saúde, o descongelamento foi de R$ 41,9 milhões. No total, foram citados R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, com composição específica:
- R$ 1,507 bilhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- R$ 461,2 milhões originados de emendas parlamentares
Quem teve recursos contingenciados
Apesar das liberações, outros segmentos tiveram restrições. Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Além disso, continuam congeladas R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas a obras e projetos nos estados.
Prazos e próximas etapas
- 7 de outubro — prazo para que ministérios e demais órgãos detalhassem os programas que receberiam os recursos liberados
- até novembro — restrição de empenho prevista em R$ 24,058 bilhões, para controle do fluxo de caixa
- dezembro — a restrição de empenho cairia para zero
Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição chegou a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de recuar para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
Mecanismos e regras aplicadas
O decreto foi publicado conforme a legislação que determina sua saída seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. No caso das emendas parlamentares de bancada, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas e prevê que elas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias para cumprimento das metas fiscais. O Congresso poderá, entretanto, definir prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento.
Além dos bloqueios e contingenciamentos, o governo utilizou o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
Impacto fiscal e limites
A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões. No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Para 2026, o marco fiscal limitou o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano previa resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O governo mencionou previsão de déficit primário de R$ 13,6 bilhões em cenários que excluem precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa; incluindo gastos fora do marco, o resultado foi apresentado como negativo em R$ 80,9 bilhões.
A decisão de liberação parcial e as medidas complementares continuarão a orientar as próximas autorizações de despesas e o ritmo de execução dos programas públicos. O próximo passo será o detalhamento, por parte dos ministérios e órgãos, dos programas que receberão os recursos até o prazo estipulado em 7 de outubro, e a definição, inclusive pelo Congresso, das prioridades em caso de novos bloqueios.
