MP 1.357/2026 elimina o imposto de importação de 20% sobre compras pela internet de até US$50, afetando consumidores e o comércio eletrônico. Comissão mista vota às 16h; plenário da Câmara começa às 18h.
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória MP 1.357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet; se aprovada, a mudança afetará consumidores que importam pequenas encomendas e o comércio eletrônico.
Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados está marcada para começar às 18h. Antes disso, o texto precisa ser aprovado na comissão mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. A comissão mista avançou após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.
A proposta enfrenta oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular.
reduz a concorrência “desleal” de produtos importados
Outras pautas previstas na semana
Além da MP 1.357, a semana de trabalho do Congresso Nacional incluirá outras propostas que o governo considera prioritárias para o período de esforço concentrado.
Fim da escala 6×1
- Matéria: proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso;
- Comissão: será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2);
- Relator: senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na última quinta-feira (27), parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores, com a estratégia de manter o texto aprovado pela Câmara.
Medidas provisórias para trabalhadores de aplicativos
- MP 1360/2026: simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete;
- MP 1.366/2026: cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos na pauta da Câmara
- Incentivos fiscais: manutenção de incentivos para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência;
- Política Nacional de Agroecologia: proposta para produção orgânica;
- Plano Nacional de Cultura: definição para os próximos 10 anos.
A votação da MP 1.357 interessa a consumidores que compram produtos no exterior em pequenas quantias, a empresas de comércio eletrônico e a setores industriais que alertam para impacto na competição. O próximo passo imediato será a votação do relatório na comissão mista às 16h e, em seguida, a deliberação em plenário da Câmara às 18h; caso avance, o texto seguirá para a votação no plenário do Senado antes do prazo final de 8 de setembro.
