Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Para o leitor, isso significa que o governo projeta receitas maiores que despesas primárias no próximo ano, mas a folga no resultado depende da exclusão de determinados gastos do cálculo da meta.
O quadro muda quando se inclui no cálculo os gastos fora do arcabouço fiscal: a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para 2027 (0,13% do PIB). A proposta prevê ainda receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). As receitas líquidas excluem transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Ao confrontar as receitas e as despesas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o governo estima o superávit primário efetivo em R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora: a estimativa de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões, valor R$ 10,2 bilhões acima da meta de resultado primário de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB).
Arcabouço fiscal e margem de tolerância
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta. Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou os efeitos dos dispositivos do arcabouço sobre o controle de gastos.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”
disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Gatilhos previstos e estimativas de economia
- Artigo 6: limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação (exceto gastos com sentenças judiciais), dispositivo que deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
- Artigo 14: limita o crescimento de gastos legalmente vinculados (como o FNDCT) a 2,5% acima da inflação e exclui receitas da comercialização de petróleo do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida; os limites do artigo 14 devem gerar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
- Proibição de novos benefícios fiscais: outro gatilho que entrará em vigor em 2027 proíbe a criação e ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit fiscal de 2025; não foi apresentada estimativa de economia para esse dispositivo.
Para quem interessa e próximos passos
O projeto interessa a gestores públicos, parlamentares, servidores, setores com despesas vinculadas (saúde, educação, defesa) e investidores que acompanham as contas fiscais. Como próximo passo, o projeto seguirá para análise no Congresso Nacional, onde será debatido e poderá sofrer emendas e ajustes durante a tramitação orçamentária.
