A suspensão do canal 'Exército do Lula', com alcance de 3,3 milhões, foi revertida horas depois. Especialistas dizem que a medida restringe a mobilização eleitoral e amplia o debate sobre moderação e política.
A decisão de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp, que alcança 3,3 milhões de pessoas e foi revertida horas depois, limita a mobilização de eleitores no segundo turno e extrapola o combate à desinformação, segundo avaliação de especialistas ouvidos sobre o caso. Para o leitor, a medida implica restrições ao uso de canais de comunicação em massa durante a campanha eleitoral e reacende o debate sobre os limites entre moderação de conteúdo e participação política.
Repercussão e reversão
A decisão inicial foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e atingiu um canal criado no segundo turno pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Horas após a determinação, a derrubada do canal Exército do Lula foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que liberou o caso para apreciação do plenário do Tribunal.
No domingo (11), a medida repercutiu na campanha presidencial: o candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como uma “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”; Janones chamou a ação de “censura”; e a campanha de Flávio Bolsonaro passou a pedir aos apoiadores que “combatam as fakes news da esquerda”.
“Intromissão indevida da Justiça Eleitoral”,
“censura”,
Avaliações de especialistas
Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness e especialista em direito digital, avaliou que a decisão foi “desproporcional” e distinta de entendimentos anteriores da Corte. Ela afirmou que, em vez de suspender todo o canal, seria mais apropriado determinar a exclusão dos conteúdos apontados como falsos.
“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal”,
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da organização CTRL+Z, avaliou que o rótulo “fake news” não pode ser usado de forma genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Segundo ele, mesmo com infrações pontuais comprovadas, caberiam medidas menos abrangentes, como a remoção de conteúdos específicos, e deve-se esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos de apoiadores de outros candidatos.
“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito”,
Argumentos do presidente do TSE
O ministro Kassio Nunes Marques fundamentou a suspensão inicial citando publicações de Janones antes do primeiro turno que, segundo ele, eram “sabidamente inverídicas”. Na decisão, Marques afirmou que a estrutura descrita por Janones se converteu em vetor de disseminação de conteúdos que a Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo.
“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”,
Marques também justificou a amplitude da medida pelo potencial de propagação instantânea: a atualização alcançaria mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada, seria replicada por links e textos e teria sido apagada pelo administrador após cumprir sua “missão”, o que, na visão do ministro, tornaria insuficiente a remoção mensagem a mensagem.
“A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão'”,
Quem é afetado e próximos passos
Eleitores mobilizados por canais e grupos em aplicativos de mensagem, operadores de campanha e autoridades eleitorais são diretamente afetados pela decisão e pela discussão subsequente sobre critérios e proporcionalidade de remoções. O caso seguirá para julgamento no plenário do TSE, conforme a decisão do corregedor-geral eleitoral, e a Corte deverá deliberar sobre a manutenção, eventual modulação ou novas medidas relacionadas ao canal Exército do Lula.
Os próximos passos incluem a apreciação plenária no Tribunal Superior Eleitoral, que deve avaliar a proporcionalidade das medidas e os critérios aplicáveis à moderação de conteúdos em massa durante o segundo turno.
