Ministro André Mendonça atendeu pedido de Flávio Bolsonaro e proibiu contratação de novos anúncios pagos que acusavam o candidato de ser contra o fim da escala 6×1. Determinou ainda medidas sobre peças já veiculadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, neste domingo (11), que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrate novos anúncios pagos que afirmem que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1. A decisão impede a veiculação de novas postagens desse teor e determina providências sobre anúncios já veiculados.
Decisão e justificativa
O ministro André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e considerou que os anúncios foram utilizados para promover propaganda negativa vedada pela legislação eleitoral. Mendonça afirmou que a peça divulgada no Facebook associava o candidato à manutenção da escala 6×1 e qualificava sua posição de forma que, segundo o ministro, visava à desqualificação do representante.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro.
Segundo a decisão, os anúncios em questão já foram veiculados entre 12 e 14 de setembro, e a campanha de Lula ficará impedida de contratar nova veiculação dessas peças. A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos para custear as publicações.
De acordo com a decisão judicial, foram registrados pelo menos dois pagamentos destinados aos anúncios, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Contexto político e próximas datas
A peça que motivou o pedido e a decisão faz referência a uma proposta em análise no Senado: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Em entrevistas, Flávio tem afirmado ser favorável a uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, citando a possibilidade de acordo entre empregados e empregadores para escolha da carga horária.
Outras decisões do TSE no dia
Também neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula no horário eleitoral na TV que mencionava a relação do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre uma acusação envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.
Nunes Marques também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp e com cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
As decisões do TSE produzem efeitos imediatos sobre a veiculação dos anúncios e sobre a obrigação de prestação de contas dos valores pagos. A votação da PEC na quarta-feira (14) permanece agendada, e os desdobramentos no tribunal e no processo legislativo serão acompanhados nas próximas movimentações administrativas e judiciais.
